"Democracia" Burguesa no Capitalismo e Democracia Operária no Socialismo: Antagonismo de Classe, Eleições e Legitimidade do Poder

"Democracia" Burguesa no Capitalismo e Democracia Operária no Socialismo:

Antagonismo de Classe, Eleições e Legitimidade do Poder

*Luiz Antonio Sypriano

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a diferença entre a democracia burguesa no capitalismo e a democracia operária no Socialismo, a partir da teoria marxista e de autores clássicos e contemporâneos do pensamento crítico. Parte-se da compreensão de que toda forma de democracia está historicamente vinculada a uma base material e a interesses de classe. Argumenta-se, por conseguinte, que a democracia burguesa, apesar de suas garantias formais, opera como uma forma política da dominação do capital, enquanto a democracia operária constitui a forma superior de participação política, orientada para a superação das classes sociais e do próprio Estado. O artigo também aborda o contexto contemporâneo de crise do capitalismo rentista e do imperialismo, evidenciando os limites estruturais da democracia liberal.

Palavras-chave: Democracia burguesa; Democracia operária; Estado; Luta de classes; Socialismo.

Introdução

As formas políticas de organização da sociedade não são neutras nem universais: elas expressam relações sociais historicamente determinadas e, sobretudo, interesses de classe. Com a democracia burguesa, predominante nas formações sociais capitalistas, e, por outro lado, da democracia operária, concebida no horizonte do Socialismo, constituem formas antagônicas de poder político. Analisa-se que essa oposição não é apenas institucional ou procedimental, mas estrutural; pois decorre da própria contradição fundamental entre capital e trabalho.

Em sociedades cindidas em classes, o Estado não paira acima da sociedade como árbitro imparcial, mas se insere na luta de classes como instrumento de dominação. Por exemplo, no capitalismo, distinguir Estado e governo é fundamental: enquanto, por um lado, os governos se "alternam", mesmo com agentes da “esquerda” - que se constituem liberais - o Estado conserva sua função essencial de garantir a reprodução das relações sociais dominantes.

Assim, compreender a diferença entre "democracia" burguesa e democracia operária exige analisar sua base material, sua ideologia, seus mecanismos de legitimidade e seus processos eleitorais.

Metodologia

A pesquisa para este artigo caracteriza-se como qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, fundamentada na análise crítica da literatura marxista clássica e contemporânea; quando foram mobilizadas obras centrais da teoria do Estado, da economia política e da sociologia crítica, com ênfase na tradição marxista e em autores latino-americanos da Teoria Marxista da Dependência.

Por conseguinte, o método adotado é o do materialismo histórico-dialético, que permite apreender a democracia como forma histórica, vinculada às contradições estruturais do modo de produção capitalista.

Estado, Luta de Classes e Ideologia

As sociedades antagônicas vivem em contradições permanentes. No capitalismo, essa contradição se expressa na separação entre capital e trabalho, mediada por um Estado que se apresenta como universal, mas que serve apenas aos interesses particulares da classe dominante. Enquanto a ideologia cumpre papel central nesse processo: naturaliza a ordem existente, legitima a exploração e apresenta os interesses da burguesia como interesses gerais da sociedade.

Sendo que o liberalismo, que constitui a ideologia fundante da "democracia" burguesa, cuja função é a de enfatizar a “igualdade” jurídica, as “liberdades” formais e o “individualismo”, pelo contrário, oculta a desigualdade material e a coerção econômica, que obrigam a classe trabalhadora a vender sua força de trabalho para sobreviver. É nessa contradição estrutural que a luta de classes, embora negada no plano ideológico - permanece como motor real da história -, que é exercida pela classe burguesa; mas, no seu antagonismo, forja a resistência pela classe trabalhadora.

Fundamentação Teórica: Contribuições Clássicas e Contemporâneas

A distinção entre democracia burguesa e democracia operária encontra sólido fundamento na tradição marxista e em seus desdobramentos teóricos contemporâneos. Em O Manifesto Comunista e em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Karl Marx e Friedrich Engels estabelecem que o Estado moderno é inseparável da dominação de classe, funcionando como instrumento político da burguesia para garantir a reprodução do capital. Sendo que a democracia liberal, nesse sentido, aparece como forma política adequada à sociabilidade capitalista, fundada na igualdade jurídica abstrata e na desigualdade material concreta.

Mais à frente, Vladimir Lênin, em O Estado e a Revolução, aprofunda essa análise ao demonstrar que toda forma de Estado é uma ditadura de classe. Em que a "democracia" burguesa, por mais ampla que seja, permanece como ditadura da burguesia, enquanto a democracia proletária — expressa na ditadura do proletariado — representa uma forma histórica superior de democracia, voltada à maioria explorada e orientada para a extinção das classes e do próprio Estado.

Enquanto que György Lukács contribui para essa reflexão ao enfatizar a centralidade da consciência de classe e da totalidade social. Em sua ontologia do ser social, o pensador demonstra que a democracia burguesa fragmenta a realidade e reifica as relações sociais, impedindo que a classe trabalhadora compreenda a totalidade do processo de dominação capitalista. Por outro lado, a democracia operária cria condições materiais e políticas para a superação da reificação.

Mas, István Mészáros aprofunda a crítica ao Estado capitalista ao caracterizá-lo como parte integrante do sistema sociometabólico do capital. Para o autor, não há possibilidade de controle democrático substantivo enquanto persistirem as mediações estruturais do capital. A democracia operária, nesse sentido, só pode se realizar plenamente como parte de uma transição radical para além do capital.

Na Itália, Antonio Gramsci contribui, com a temática do Estado, ao analisar a democracia burguesa como forma de hegemonia. Para ele, o Estado ampliado — que articula coerção e consenso — permite à burguesia dirigir moral e intelectualmente a sociedade, incorporando demandas subalternas sem romper com a estrutura de dominação. Para isso, as eleições e instituições representativas tornam-se, assim, mecanismos centrais de construção da legitimidade burguesa.

No contexto brasileiro e latino-americano, Florestan Fernandes evidencia o caráter autocrático e dependente da democracia burguesa nas formações sociais periféricas. Para o autor, a democracia liberal no Brasil nunca se universalizou plenamente, mantendo-se subordinada aos interesses das classes dominantes internas e do imperialismo.

Enquanto Ruy Mauro Marini e Vânia Bambirra, a partir da Teoria Marxista da Dependência, demonstram que a democracia burguesa, nas economias dependentes, está estruturalmente limitada pela superexploração do trabalho e pela subordinação ao capital internacional. Nessas condições, os regimes democráticos convivem com autoritarismo, violência estatal e restrições permanentes à soberania popular.

Contemporaneamente, Ricardo Antunes analisa as transformações do trabalho e demonstra como a precarização, a informalidade e a uberização esvaziam materialmente os direitos políticos formais, aprofundando a contradição entre democracia liberal e realidade social. A democracia burguesa, nesse cenário, revela-se cada vez mais incapaz de garantir participação efetiva à classe trabalhadora.

Importante destacar que Byung-Chul Han, embora não marxista, oferece contribuições críticas relevantes ao analisar as novas formas de dominação no capitalismo neoliberal. Ao enfatizar a psicopolítica, o autor mostra como a coerção dá lugar à autoexploração e ao controle subjetivo, reforçando a passividade política e a desmobilização social, mesmo sob regimes formalmente democráticos.

A Democracia Burguesa no Capitalismo

Base de Classe e Natureza do Estado

A "democracia" burguesa é a forma política adequada ao capitalismo. Sua base de classe é a burguesia, detentora da propriedade privada dos meios de produção. E o Estado - criação da classe burguesa -, nesse contexto, funciona como um "comitê para gerir os negócios comuns dessa classe", garantindo juridicamente a propriedade privada, os contratos, a acumulação de capital e a repressão às ameaças à ordem vigente.

Contradições Estruturais

A principal contradição da democracia burguesa reside no fato de que a igualdade política formal convive com a desigualdade econômica estrutural. O direito ao voto, à liberdade de expressão e à organização política não elimina o poder desproporcional do capital sobre o processo decisório. A concentração de riqueza implica concentração de poder político, mediado pelo controle dos meios de comunicação, pelo financiamento de campanhas e pela captura das instituições estatais.

Eleições e Legitimidade

As eleições no Estado burguês cumprem função central de legitimação. Por meio do sufrágio universal, da alternância de governos e da institucionalização dos conflitos, constrói-se a aparência de soberania popular. Contudo, os limites dessas eleições são dados pela própria estrutura do capitalismo: não se vota sobre a propriedade privada dos meios de produção, nem sobre os fundamentos da ordem econômica.

As candidaturas viáveis, em regra, representam frações da classe dominante ou projetos compatíveis com a reprodução do capital. Assim, as eleições funcionam como mecanismo de ocultação da ditadura do capital, ao canalizar o descontentamento popular para formas controladas e institucionalizadas.

Capitalismo Rentista, Imperialismo e Crise

Na fase contemporânea do capitalismo, marcada pela financeirização e pelo predomínio do capital rentista, as contradições da democracia burguesa se aprofundam. O imperialismo impõe sua dominação sobre territórios e povos por meio da violência econômica, política e militar. Agências de inteligência, milícias, mercenários e forças repressivas atuam como instrumentos de contenção das resistências populares.

A crise estrutural do capitalismo manifesta-se tanto no plano econômico quanto no político. As políticas de austeridade, a precarização do trabalho e a intensificação da repressão revelam o esgotamento da capacidade do sistema de garantir consenso social duradouro. As manifestações de massa surgem como resposta ao fracasso das políticas de contenção.

No contexto dos Estados Unidos, por exemplo, o fortalecimento de aparelhos repressivos como o ICE, voltados à perseguição de imigrantes, evidencia tendências autoritárias e protofascistas. Sob o discurso da "paz social", constrói-se uma política de contenção que recorre à violência e ao genocídio para preservar a ordem capitalista.

A Democracia Operária no Socialismo

Base de Classe e Fundamento Econômico

A democracia operária, também denominada democracia proletária, emerge da luta da classe trabalhadora contra o capitalismo. Sua base de classe é o proletariado, aliado a outros setores explorados, que assume o controle do poder político após a ruptura revolucionária com a ordem burguesa.

Seu fundamento econômico reside na socialização dos meios de produção. Ao suprimir a propriedade privada capitalista, elimina-se a base material da exploração de classe, abrindo caminho para uma reorganização radical da produção e da vida social.

Formas de Participação e Gestão do Poder

Diferentemente da “democracia” burguesa representativa, a democracia operária se apoia em formas de democracia direta e participativa. Onde os Conselhos Operários, assembleias populares e organizações de base constituem os espaços centrais de decisão. Em que os representantes são eleitos a partir da base, com mandatos revogáveis a qualquer momento, subordinados ao controle permanente das massas.

Na Democracia Operária, o poder não se concentra em um parlamento distante, mas se exerce nos locais de trabalho, moradia e organização social. Essa forma de democracia amplia substantivamente a participação política da maioria da população, historicamente excluída do poder real.

Legitimidade do Poder Proletário

A legitimidade da democracia operária não deriva apenas de momentos eleitorais periódicos, mas da participação ativa e contínua da classe trabalhadora na condução da sociedade. Por conseguinte, a justiça proletária e os organismos de autodefesa têm como função reprimir a resistência contrarrevolucionária da burguesia deposta e consolidar a nova ordem social.

Nesse sentido, a chamada "ditadura do proletariado" não representa a negação da democracia, mas sua ampliação histórica: trata-se da dominação política da maioria explorada sobre a minoria exploradora, como etapa necessária da transição ao comunismo.

Antagonismo entre Democracia Burguesa e Democracia Operária

O antagonismo entre “democracia” burguesa e democracia operária é irreconciliável. Enquanto a primeira defende a propriedade privada dos meios de produção e a reprodução do capital, a segunda se orienta pela socialização da riqueza e pela superação das classes sociais.

A “democracia” burguesa garante a dominação da burguesia sob a forma de direitos universais abstratos; enquanto a democracia operária organiza a dominação do proletariado como instrumento de emancipação social. São, portanto, expressões políticas de projetos históricos opostos.

Considerações Finais

A análise comparativa entre “democracia” burguesa e democracia operária, à luz dessas contribuições teóricas, confirma que a democracia é sempre uma forma histórica e de classe. No capitalismo, a “democracia” liberal opera como forma política da dominação burguesa, ainda que envolta em direitos universais abstratos. Já no Socialismo, a democracia operária se afirma como instrumento de transição para a emancipação humana, fundada no trabalho associado, na participação direta e na superação das relações sociais capitalistas.

Em um contexto de crise estrutural do capitalismo, financeirização e intensificação do imperialismo, as limitações da democracia burguesa tornam-se cada vez mais evidentes. Por outro lado, a democracia operária não surge como simples alternativa institucional, mas como necessidade histórica colocada pela própria dinâmica contraditória do capital.

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*(Professor de Filosofia da Rede Pública Estadual - Paraná)