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ELEIÇÕES, ESTADO CAPITALISTA E FUNDO PÚBLICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APROPRIAÇÃO PRIVADA DA RIQUEZA SOCIAL

ELEIÇÕES, ESTADO CAPITALISTA E FUNDO PÚBLICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APROPRIAÇÃO PRIVADA DA RIQUEZA SOCIAL Luiz Antonio Sypriano¹ Resumo O presente artigo analisa criticamente a relação entre eleições, Estado capitalista e fundo público, tomando como referência a realidade brasileira contemporânea. Para tanto, parte-se da hipótese de que as eleições institucionais, embora formalmente apresentadas como mecanismos de representação democrática, tendem a operar como mediações políticas da disputa pelo controle do Fundo Público, cuja gestão é frequentemente orientada pelos interesses das frações dominantes do capital. Fundamentado na tradição marxista do Estado, especialmente nas contribuições de Karl Marx, Friedrich Engels, Nicos Poulantzas, Francisco de Oliveira, Elaine Behring e Evilásio Salvador, o estudo investiga como a gestão estatal se articula à reprodução ampliada do capital por meio da dívida pública, das renúncias fiscais, das privatizações, das terceirizações, das eme...

A SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ E A NOVA CONFIGURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ENTRE O EQUILÍBRIO ATUARIAL E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

  A SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ E A NOVA CONFIGURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ENTRE O EQUILÍBRIO ATUARIAL E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Luiz Antonio Sypriano¹ RESUMO O presente artigo analisa a situação contemporânea da previdência dos servidores públicos do Estado do Paraná, considerando as transformações ocorridas após a reforma da Paranaprevidência de 2015 e as alterações decorrentes da Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019 e da Emenda Constitucional Estadual n.º 45/2019. O estudo investiga as contradições existentes entre os indicadores de equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira amplamente divulgados pelo governo estadual e a realidade concreta vivenciada pelos servidores públicos. Argumenta-se que a reestruturação previdenciária consolidou um processo de redefinição da previdência pública, deslocando-a de sua condição histórica de direito social para uma lógica predominantemente fiscal e atuarial. A pesquisa evidencia que o fortalecimen...