EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO E INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ORIENTAÇÃO N.º 013/2026 – DEDUC/SEED NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ
EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO E INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ORIENTAÇÃO N.º 013/2026 – DEDUC/SEED NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ Luiz Antonio Sypriano¹ RESUMO O presente artigo analisa criticamente a Orientação n.º 013/2026 – DEDUC/SEED , documento normativo da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR) que institucionaliza o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento pedagógico obrigatório para estudantes público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual. O objetivo central consiste em compreender em que medida a implementação do PEI representa, simultaneamente, um avanço na consolidação do direito universal à educação inclusiva e uma expressão das contradições estruturais da política educacional contemporânea, particularmente no que se refere às condições materiais de sua efetivação no contexto da escola pública paranaense. Parte-se da hipótese de que, embora a Orientação n.º 013/2026 co...