Análise Crítica das Reformas Trabalhistas no Brasil e a Retirada de Direitos da Classe Trabalhadora
Análise Crítica das Reformas Trabalhistas no Brasil e a Retirada de Direitos da Classe Trabalhadora *Luiz Antonio Sypriano Resumo O presente artigo analisa historicamente as transformações da legislação trabalhista brasileira, com ênfase nas reformas que implicaram perdas de direitos da classe trabalhadora e aprofundamento da precarização e da proletarização no capitalismo dependente brasileiro. Parte-se do marco da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e avança-se até a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), articulando a análise jurídica à crítica da economia política. O trabalho dialoga explicitamente com Karl Marx e Friedrich Engels, na compreensão do trabalho como categoria central da sociabilidade capitalista; com Evgeni Pachukanis, na crítica marxista da forma jurídica; com Ricardo Antunes, na análise contemporânea da precarização e da reestruturação produtiva; e com Ruy Mauro Marini, na teoria da dependência e da superexploração do trabalho. Argumenta-se que as ref...