A SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ E A NOVA CONFIGURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ENTRE O EQUILÍBRIO ATUARIAL E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
A SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ E A NOVA CONFIGURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ENTRE O EQUILÍBRIO ATUARIAL E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Luiz Antonio Sypriano¹ RESUMO O presente artigo analisa a situação contemporânea da previdência dos servidores públicos do Estado do Paraná, considerando as transformações ocorridas após a reforma da Paranaprevidência de 2015 e as alterações decorrentes da Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019 e da Emenda Constitucional Estadual n.º 45/2019. O estudo investiga as contradições existentes entre os indicadores de equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira amplamente divulgados pelo governo estadual e a realidade concreta vivenciada pelos servidores públicos. Argumenta-se que a reestruturação previdenciária consolidou um processo de redefinição da previdência pública, deslocando-a de sua condição histórica de direito social para uma lógica predominantemente fiscal e atuarial. A pesquisa evidencia que o fortalecimen...