PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: LEGISLAÇÃO, IMPACTOS E LUTAS DE CLASSE NO BRASIL
PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: LEGISLAÇÃO, IMPACTOS E LUTAS DE CLASSE NO BRASIL Luiz Antonio Sypriano¹ RESUMO O presente artigo analisa a precarização das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo, com ênfase no caso brasileiro após a Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da compreensão de que a precarização não constitui uma anomalia, mas uma estratégia estrutural do capital em períodos de crise, voltada à recomposição da taxa de lucro por meio da intensificação da exploração da força de trabalho. O estudo aborda as principais formas de precarização — como terceirização irrestrita, trabalho intermitente, pejotização e uberização —, articulando-as com o marco jurídico vigente e com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Analisa-se ainda os impactos desse processo sobre as condições materiais e subjetivas da classe trabalhadora, destacando o aumento da informalidade, a instabilidade de renda e ...