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STF E A PROIBIÇÃO DAS BETS: ENTRE OS INTERESSES DO CAPITAL E A PROTEÇÃO SOCIAL

STF E A PROIBIÇÃO DAS BETS: ENTRE OS INTERESSES DO CAPITAL E A PROTEÇÃO SOCIAL Luiz Antonio Sypriano¹ A audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, para o dia 3 de novembro de 2026, destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, evidencia uma contradição entre os interesses econômicos das empresas de apostas e a responsabilidade do Estado pela proteção da saúde pública, da economia familiar e dos direitos sociais. Entende-se que a controvérsia jurídica, examinada no âmbito da ADI 8027, ultrapassa a discussão sobre a liberdade econômica, envolvendo os limites da exploração comercial de atividades que podem produzir danos coletivos. Nesse sentido, a expansão das chamadas bets representa um fenômeno característico da financeirização e da mercantilização da vida cotidiana, no qual a expe...
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BOLSONARISMO: A DEGRADAÇÃO DA POLÍTICA E A NORMALIZAÇÃO DA IGNORÂNCIA

BOLSONARISMO: A DEGRADAÇÃO DA POLÍTICA E A NORMALIZAÇÃO DA IGNORÂNCIA Luiz Antonio Sypriano¹ O bolsonarismo não pode ser compreendido apenas como mais uma vertente do pensamento político brasileiro. Para além disso, trata-se de um fenômeno autoritário e reacionário, cujas raízes ideológicas remontam ao legado da Ditadura Militar (1964–1985), marcado pelo anticomunismo, pelo culto à autoridade, pela intolerância política e pelo desprezo às liberdades democráticas . Nisso, Jair Bolsonaro (1955–), durante décadas um parlamentar de limitada expressão nacional, foi progressivamente transformado em personagem midiático. Quando sua participação em programas populares, nos quais frequentemente proferia declarações grosseiras, preconceituosas e provocativas, contribuiu para converter a truculência em entretenimento e a vulgaridade em instrumento de identificação popular. Com isso, o que inicialmente parecia motivo de escárnio tornou-se instrumento de projeção política, construído pela mídia...
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BALANÇO DAS ELEIÇÕES DE 2026 NO BRASIL: DA DERROTA DA REAÇÃO DEMOCRÁTICA À CRISE DA FRENTE POPULAR

BALANÇO DAS ELEIÇÕES DE 2026 NO BRASIL: DA DERROTA DA REAÇÃO DEMOCRÁTICA À CRISE DA FRENTE POPULAR Luiz Antonio Sypriano¹ As eleições presidenciais de 2026 expressaram uma profunda contradição da luta de classes no Brasil, evidenciada pela derrota política da estratégia de colaboração de classes no primeiro turno e pela vitória eleitoral de Lula no segundo, impulsionada pela necessidade de derrotar o bolsonarismo. Quando, no primeiro turno, Lula obteve 45,16% dos votos válidos, contra 47,03% de Flávio Bolsonaro. Entretanto, no segundo turno, conquistou a vitória com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Sob uma perspectiva marxista revolucionária, o governo Lula pode ser caracterizado como uma frente popular, sustentada pela colaboração entre as direções políticas da classe trabalhadora e setores da burguesia, incluindo o chamado “centrão". Sua política de conciliação de classes procurou administrar a crise do capitalismo brasileiro, preservando os fundame...
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As Bets como Mecanismo de Expropriação da Renda Popular

  As Bets como Mecanismo de Expropriação da Renda Popular Luiz Antonio Sypriano¹ Sob uma perspectiva crítica de matriz marxista, ao se analisar a expansão das bets , pode-se compreender como se dá essa nova forma de apropriação e expropriação da renda popular . Diferentemente da produção de mercadorias e serviços socialmente necessários, o “negócio” - roubo - das apostas organiza-se fundamentalmente em torno da transferência sistemática de recursos dos apostadores para empresas cuja rentabilidade depende, estruturalmente, de que o conjunto dos jogadores perca mais dinheiro do que recebe. Nesse sentido, chamar as bets de uma forma de “roubo”, é a forma de conceber a uma categoria político-econômica de denúncia , quando trabalhadores “entregam” nesse jogo parcelas de salários, aposentadorias e rendas familiares na expectativa de enriquecimento rápido; enquanto as plataformas transformam estatisticamente essas perdas individuais em receita empresarial, apresentando a promessa da ...
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A Amizade em Tempos de Individualismo e Redes Sociais Contraposta à Filosofia de Aristóteles e Kant

A Amizade em Tempos de Individualismo e Redes Sociais Contraposta à Filosofia de Aristóteles e Kant Luiz Antonio Sypriano¹ A amizade ocupa um lugar importante na reflexão ética de Aristóteles (384-322 a.C.) e de Immanuel Kant (1724-1804), embora cada filósofo a compreenda a partir de fundamentos distintos. Haja vista que em Aristóteles, ela está diretamente relacionada à vida virtuosa e à realização humana; enquanto em Kant, deve permanecer submetida às exigências universais da moral, do dever e do respeito à dignidade de todas as pessoas. Portanto, para Aristóteles, exposto especialmente nos livros VIII e IX da Ética a Nicômaco , a amizade é indispensável à vida boa. Segundo o filósofo, ninguém escolheria viver sem amigos, ainda que possuísse todos os demais bens. Posto que a amizade não é, portanto, um elemento secundário da existência humana, mas uma condição importante para a eudaimonia , isto é, para uma vida plenamente realizada. Por isso que Aristóteles estabelece ainda um...
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A "Crise" do STF e as Contradições do Estado Capitalista na Periferia do Imperialismo

  A "Crise" do STF e as Contradições do Estado Capitalista na Periferia do Imperialismo   Luiz Antonio Sypriano¹ A formulação que se pretende construir fundamenta-se na tese crítica sobre crise de legitimidade e de funcionamento do Estado , e não como descrição factual consensual. Mesmo que os acontecimentos recentes no STF — especialmente as disputas em torno do caso Banco Master e os conflitos internos entre ministros — mostram uma crise institucional real e com forte repercussão política. Foi o que aconteceu em 15 de setembro de 2026, por exemplo, quando o próprio Plenário suspendeu a análise de uma petição relacionada ao caso Master após pedido de vista de Flávio Dino, num processo que expôs divergências entre ministros sobre a condução do caso. Essa atual crise do Supremo Tribunal Federal pode ser compreendida, sob uma perspectiva marxista e da teoria da dependência, não apenas como um conflito entre ministros ou como uma crise passageira do Poder Judiciário, mas com...
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Sergio Moro e as Contradições da “Lava Jato” em relação ao Republicanismo e Soberania Nacional com o Poder Econômico Financeiro

  Sergio Moro e as Contradições da “Lava Jato” em relação ao Republicanismo e Soberania Nacional com o Poder Econômico Financeiro Luiz Antonio Sypriano¹ A trajetória pública de Sergio Moro expõe uma contradição importante entre o discurso de defesa das instituições republicanas e determinados métodos adotados durante a “Operação Lava Jato”. Posto que o republicanismo pressupõe impessoalidade, independência entre acusação e julgamento, devido processo legal e submissão de todos os agentes públicos às garantias constitucionais. Nesse aspecto, o episódio juridicamente mais significativo ocorreu em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá, reconhecendo sua parcialidade na condução daquela ação contra Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão permite formular uma crítica institucional objetiva sobre o “combate à corrupção”, por mais necessário que seja, não pode colocar seus protagonistas acima dos limites do Estado de Dir...
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