A MERCANTILIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO ESTADO BURGUÊS CAPITALISTA: FUNDO PÚBLICO, CARTELIZAÇÃO E REPRODUÇÃO DA DOMINAÇÃO DE CLASSE

A MERCANTILIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO ESTADO BURGUÊS CAPITALISTA:

FUNDO PÚBLICO, CARTELIZAÇÃO E REPRODUÇÃO DA DOMINAÇÃO DE CLASSE

Luiz Antonio Sypriano¹

Resumo

O presente artigo analisa a mercantilização do sistema eleitoral no Estado burguês capitalista, compreendendo as eleições como parte da forma política própria da sociabilidade fundada na propriedade privada dos meios de produção. Parte-se da tradição marxista do Estado para demonstrar que a democracia representativa, embora formalmente universal, opera dentro de limites estruturais que garantem a reprodução da hegemonia da classe dominante. Ao mesmo tempo examina-se a transformação da política em mercadoria, o alto custo das campanhas, a dependência de serviços privados especializados e a centralidade do fundo público como mecanismo de sustentação da acumulação capitalista. Discute-se ainda a cartelização do sistema partidário e a apropriação privada do fundo público, evidenciando como o financiamento eleitoral, mesmo quando público, integra a lógica de reprodução do capital. Conclui-se que, no capitalismo tardio, o fundo público atua como travejamento estrutural da ordem social, convertendo as eleições em mecanismo de legitimação e estabilização das relações de dominação de classe.

Palavras-chave: Estado burguês; eleições; fundo público; mercantilização da política; democracia representativa; hegemonia.

Introdução

A democracia representativa constitui a forma política predominante nos Estados capitalistas contemporâneos. No entanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, o Estado não é uma instância neutra de mediação entre interesses gerais, mas expressão histórica das relações de produção. Conforme argumentam Karl Marx e Friedrich Engels, as instituições políticas emergem de uma base material determinada, sendo condicionadas pelas relações sociais de produção.

Nesse quadro, as eleições não podem ser analisadas apenas como procedimentos técnicos de escolha de representantes, mas como momento específico da reprodução da ordem social.

Sendo assim, o objetivo deste artigo é examinar a mercantilização das eleições no Estado burguês capitalista, articulando os conceitos de fundo público, cartelização partidária e captura do Estado.

Estado burguês e democracia representativa

Em O Estado e a Revolução, Vladimir Lênin retoma a tradição marxiana ao afirmar que o Estado moderno é instrumento de dominação de classe. A democracia liberal, por sua vez, embora fundada na igualdade jurídica formal, mantém intocada a estrutura da propriedade privada dos meios de produção.

Por conseguinte, a forma eleitoral insere-se nessa arquitetura institucional. Assim, estabelece que o sufrágio universal não elimina as desigualdades materiais que condicionam a disputa política. E, como destacam estudos contemporâneos sobre teoria do Estado, o Estado burguês encontra-se estruturalmente orientado à manutenção da ordem capitalista, sendo a democracia representativa compatível com a reprodução da exploração do trabalho assalariado.

Desse modo, a igualdade política formal convive com a desigualdade socioeconômica substantiva, configurando uma tensão constitutiva do regime democrático no capitalismo.

Transformação da política em mercadoria

No capitalismo tardio, as campanhas eleitorais assumem características tipicamente mercantis; cujas candidaturas são estruturadas como produtos, exigindo investimentos significativos em:

• marketing político;

• consultorias especializadas;

• tecnologia de dados e segmentação;

• produção audiovisual;

• impulsionamento digital.

Com isso, o processo eleitoral converte-se, assim, em mercado competitivo no qual a capacidade de mobilizar recursos financeiros condiciona fortemente as possibilidades de êxito. Por sua vez, o voto transforma-se em objeto de disputa por meio de técnicas publicitárias e estratégias de consumo simbólico.

Quando a política, nesse contexto, é progressivamente integrada às cadeias de valor do setor privado, reforçando sua dependência de capital e ampliando a desigualdade entre candidaturas.

Fundo público e acumulação capitalista

A análise do fundo público revela sua centralidade na reprodução do capitalismo contemporâneo. Conforme argumenta Marilena Chaui, o fundo público opera simultaneamente no financiamento de direitos sociais e na sustentação da acumulação privada.

No campo eleitoral, o financiamento público das campanhas, embora justificado como instrumento de equidade, integra a dinâmica de transferência de recursos estatais para o setor privado. Sendo que as empresas de publicidade, tecnologia, consultoria e logística eleitoral, tornam-se beneficiárias indiretas do fundo público.

Assim, os recursos arrecadados por meio da tributação — frequentemente regressiva — são canalizados para sustentar a estrutura político-partidária e suas cadeias associadas. E o fundo público, nesse sentido, desempenha papel ambíguo: ao mesmo tempo que pode financiar direitos sociais, também consolida a reprodução das relações de dominação.

Apropriação privada e cartelização do sistema político

Segundo Luis Felipe Miguel, a democracia nos países periféricos opera de modo a não ameaçar a apropriação privada do fundo público. Cujo sistema de financiamento tende a privilegiar partidos já consolidados, concentrando recursos nas cúpulas partidárias.

Esse fenômeno pode ser caracterizado como cartelização do sistema político: as principais legendas administram o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda, dificultando a emergência de alternativas estruturais. Portanto, a competição permanece formalmente aberta, mas materialmente condicionada.

Enquanto a desigualdade eleitoral torna-se, portanto, elemento estrutural do sistema. Sendo que as candidaturas com menor acesso a recursos enfrentam barreiras significativas, reforçando a estabilidade do bloco dominante.

Captura do Estado e hegemonia de classe

Mesmo com restrições legais ao financiamento empresarial direto, a influência do capital sobre a política manifesta-se por múltiplos mecanismos: lobby institucional, controle midiático, financiamento indireto e pressão sobre agendas legislativas.

Enquanto a captura do Estado não deve ser compreendida como desvio ocasional, mas como tendência inerente à articulação entre poder econômico e poder político no capitalismo. Isto posto, verifica-se que as políticas públicas resultantes tendem a favorecer setores estratégicos do capital, especialmente em contextos de financeirização.

Nesse cenário, a democracia representativa enfrenta crise de legitimidade, marcada pelo distanciamento entre expectativas populares e decisões institucionais.

Consequências estruturais

Entre as principais consequências da mercantilização eleitoral, destacam-se:

a) Desigualdade na disputa política: a exigência de altos recursos financeiros amplia as assimetrias entre candidaturas.

b) Uso regressivo do fundo público: recursos que poderiam ser destinados à ampliação de direitos sociais são direcionados à manutenção da engrenagem político-eleitoral.

c) Privatização da esfera pública: a lógica mercantil estende-se à própria política, convertendo a esfera pública em campo de valorização de capital.

Assim, no capitalismo dependente e periférico, o fundo público atua como travejamento estrutural, estabilizando o sistema e amortecendo suas contradições.

Ou seja, o travejamento estrutural da ordem social capitalista refere-se ao conjunto de pilares fundamentais, regras, instituições e relações de produção que sustentam, organizam e reproduzem a sociedade baseada no capital. Esse "esqueleto" é o que define o modo de funcionamento do capitalismo, garantindo sua continuidade, hierarquia e contradições.

Por conseguinte, este sistema cria uma crise estrutural permanente, pois a necessidade de acumulação contínua entra em conflito com limites sociais e ecológicos, levando a crises cíclicas, desigualdade social e desemprego estrutural (exército industrial de reserva). Além disso, esse sistema se sustenta em um aparato estatal que protege o direito à propriedade e regula as relações de produção. 

Considerações Finais

A mercantilização das eleições no Estado burguês capitalista evidencia que a forma democrática liberal opera dentro dos limites estruturais da ordem capitalista. Por sua vez, com a transformação da política em mercadoria, a centralidade do fundo público e a cartelização partidária indicam que o processo eleitoral integra a dinâmica de reprodução do capital.

Embora as eleições permaneçam espaço de disputa e possibilidade de tensionamento, sua materialidade concreta encontra-se condicionada pela estrutura de classe. Por isso, a igualdade formal do voto não elimina as desigualdades materiais que configuram a arena política.

Assim, no interior do capitalismo, o financiamento público eleitoral, longe de romper com a lógica mercantil, tende a reproduzi-la, consolidando a hegemonia da classe dominante.

Referência Bibliográfica

CHAUI, Marilena. Neoliberalismo, democracia e autoritarismo no Brasil. Curso online ICL.

LENIN, Vladimir I. O Estado e a Revolução. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.

_____; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

MIGUEL, Luis Felipe. Democracia na periferia capitalista: dilemas contemporâneos. Curso online ICL.

SANTOS, João Paulo de Faria. Direito e Marxismo. Curso online ICL.

ROCHA, João Cézar de Castro. A Semente do Caos. Curso online ICL.

¹(Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia e Filosofia da Educação).