A CRÍTICA MARXISTA ÀS ELEIÇÕES BURGUESAS: A ILUSÃO DA LIBERDADE ELEITORAL

A CRÍTICA MARXISTA ÀS ELEIÇÕES BURGUESAS: A ILUSÃO DA LIBERDADE ELEITORAL

Luiz Antonio Sypriano¹

Resumo

O presente artigo analisa a crítica marxista às eleições nas democracias liberais, compreendendo-as como forma política correspondente ao modo de produção capitalista. Para isto parte-se da concepção de Karl Marx acerca do Estado como instrumento de dominação de classe e da distinção entre igualdade formal e desigualdade material. E, argumenta-se que o sufrágio universal, embora represente conquista histórica das revoluções burguesas, não elimina a estrutura econômica que sustenta a exploração do trabalho assalariado. Constata-se que a democracia liberal aparece, assim, como mecanismo de legitimação da ordem capitalista, na qual a liberdade eleitoral é limitada às alternativas compatíveis com a reprodução do capital. O artigo também examina a noção de “cretinismo parlamentar” e a posição tática defendida por Vladimir Lenin quanto à participação eleitoral. Conclui-se que, para o marxismo, a superação da dominação burguesa exige a transformação estrutural do Estado e das relações de produção, e não apenas a alternância de representantes no interior da ordem vigente.

Palavras-chave: Marxismo; Democracia burguesa; Estado; Eleições; Luta de classes.

Introdução

A democracia liberal é frequentemente apresentada como expressão máxima da liberdade política moderna. Em que o sufrágio universal e o princípio da representação parlamentar constituem seus pilares institucionais. Contudo, a tradição marxista desenvolveu uma crítica sistemática a essa forma política, questionando sua neutralidade e denunciando seu caráter de classe.

Assim, o objetivo deste artigo é analisar a crítica marxista às eleições burguesas, demonstrando como a liberdade eleitoral, no interior do capitalismo, constitui forma limitada e condicionada pelas relações de produção.

Para tanto, dialoga-se com as obras de Karl Marx, Friedrich Engels e Vladimir Lenin, bem como com interpretações contemporâneas da democracia liberal.

Democracia Liberal e Capitalismo: Unidade Histórica

As democracias liberais emergem como produto das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII. Quando tais processos históricos consolidaram o constitucionalismo, a separação de poderes e, gradualmente, a ampliação do sufrágio. Contudo, essa forma política não surgiu contra o capitalismo, mas como sua expressão institucional.

Parte-se da afirmação, encontrada no Manifesto do Partido Comunista, quando Marx e Engels (2008) apontam que “o Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Tal formulação indica que o Estado, longe de ser neutro, opera como instância organizadora da dominação de classe.

Neste sentido, a democracia liberal, portanto, não elimina a desigualdade estrutural, mas a administra politicamente. Se o princípio de “um homem, um voto” estabelece igualdade formal na esfera jurídica; por outro lado, a desigualdade material permanece intocada na esfera econômica.

A Ilusão da Liberdade Eleitoral

Igualdade Formal e Desigualdade Real

Na crítica marxista, a liberdade eleitoral constitui forma jurídica abstrata que não altera as condições concretas de produção. Isto porque o trabalhador, embora se encontre juridicamente igual ao capitalista perante a lei, está economicamente subordinado.

Em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx (2011) demonstra como as instituições representativas podem funcionar como mecanismos de legitimação da dominação de classe. Sendo assim, a participação eleitoral não altera o fato de que os meios de produção permanecem concentrados nas mãos da burguesia.

Assim, essa limitação das alternativas políticas é elemento central dessa crítica. Isto porque as opções apresentadas ao eleitorado situam-se dentro dos limites aceitáveis à reprodução do capital. Pois, mudanças estruturais — como a abolição da propriedade privada dos meios de produção — são excluídas do horizonte institucional dominante.

Eleições como Mecanismo de Legitimação

A eleição periódica cumpre apenas a função de conferir legitimidade popular ao Estado. Assim, ao permitir a alternância de governos, preserva-se a estabilidade da ordem econômica. Enquanto a dominação de classe aparece, assim, revestida de consentimento democrático.

Esse processo produz o que Marx denominou “cretinismo parlamentar”, que está na crença de que o parlamento constitui o centro real do poder e de que a transformação social poderia ocorrer exclusivamente por meio da disputa eleitoral.

O Cretinismo Parlamentar e seus Limites

O “cretinismo parlamentar” refere-se à adaptação dos partidos operários à lógica institucional burguesa, reduzindo a luta de classes à arena parlamentar. Tal postura ignora que o poder fundamental reside nas relações de produção e nos aparelhos coercitivos do Estado.

Ao contrário, para Marx, a emancipação da classe trabalhadora não pode limitar-se à ocupação do Estado existente, mas requer sua transformação radical.

Por conseguinte, essa concepção será aprofundada por Lenin ao analisar o Estado em um contexto revolucionário.

A Participação Eleitoral como Tática em Lenin

Em Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo, Vladimir Lenin (2010) defende que a participação parlamentar pode ter caráter tático. Quando o parlamento pode funcionar como uma tribuna de agitação, um espaço para denunciar as contradições do sistema e dialogar com setores ainda influenciados pela ideologia liberal.

Contudo, tal participação não deve ser confundida com estratégia principal de transformação social. Já em O Estado e a Revolução, Lenin (2017) retoma Marx para afirmar que a classe trabalhadora não pode simplesmente se apoderar da máquina estatal existente; mas, deve destruí-la e substituí-la por formas políticas superiores.

Democracia Proletária como Alternativa

A alternativa ao modelo burguês encontra-se na concepção de democracia proletária, inspirada na experiência histórica da Comuna de Paris e nos sovietes russos. Nesses modelos, os representantes são eleitos e revogáveis a qualquer momento, e recebem remuneração equivalente à de um trabalhador comum e exercem funções legislativas e executivas de forma integrada.

Esse modelo trata-se de uma forma política fundada na participação direta das massas organizadas, superando a separação entre governantes e governados, característica do parlamentarismo liberal.

Considerações Finais

A crítica marxista às eleições burguesas não nega as conquistas formais da democracia liberal; entretanto, problematiza os seus limites estruturais. Aponta, também, que a liberdade eleitoral, no interior do capitalismo, revela-se condicionada pelas relações de produção e pelo controle burguês do Estado.

Visto que a democracia liberal aparece, assim, como forma política funcional à reprodução do capital. Cuja alternância de representantes não altera a base econômica da sociedade. Que, para o marxismo, a emancipação exige a transformação das relações de produção e a superação do Estado burguês.

Desse modo, as eleições, longe de constituírem expressão plena da soberania popular, configuram mecanismo institucional de legitimação da dominação de classe, cuja superação depende da organização política autônoma da classe trabalhadora.

Referência Bibliográfica

LENIN, Vladimir Ilich. Esquerdismo: doença infantil do comunismo. São Paulo: Boitempo, 2010.

_____. O Estado e a Revolução. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2005.

_____; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2008.

_____. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.

¹(Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia e Filosofia da Educação)