A POSIÇÃO DA ESQUERDA MARXISTA REVOLUCIONÁRIA FRENTE ÀS ELEIÇÕES PARA O ESTADO BURGUÊS CAPITALISTA

 A POSIÇÃO DA ESQUERDA MARXISTA REVOLUCIONÁRIA FRENTE ÀS ELEIÇÕES PARA O ESTADO BURGUÊS CAPITALISTA

Luiz Antonio Sypriano¹

Resumo

O presente artigo analisa a posição da esquerda marxista revolucionária frente às eleições no Estado burguês capitalista. Para tanto, partindo da tradição do materialismo histórico, discute-se o caráter de classe do Estado moderno e o papel das instituições da democracia liberal na reprodução das relações sociais capitalistas. Sendo que o estudo examina a crítica marxista às eleições burguesas, destacando a distinção entre emancipação política e emancipação humana, formulada por Karl Marx. Além disso, são analisadas as diferentes posições históricas dentro do marxismo acerca da participação eleitoral, incluindo a crítica ao reformismo parlamentar e a concepção de participação tática defendida por setores da esquerda. Conclui-se que a esquerda marxista revolucionária mantém uma postura crítica diante das eleições burguesas, compreendendo-as como parte da estrutura política do capitalismo e não como um caminho suficiente para a transformação social. Nesse sentido, a estratégia revolucionária prioriza a organização independente da classe trabalhadora e a luta social como elementos centrais para a superação do sistema capitalista.

Palavras-chave: marxismo; Estado burguês; eleições; democracia liberal; luta de classes.

Introdução

Sobre o debate da participação da esquerda nas eleições constitui um tema recorrente na teoria política marxista. Quando, desde o século XIX, pensadores e militantes vinculados à tradição socialista revolucionária discutem o papel das instituições da democracia liberal e sua relação com a luta de classes. Aqui, a questão central que se coloca é se a participação eleitoral pode contribuir para a transformação social ou se, ao contrário, tende a integrar os movimentos populares à ordem capitalista.

No que diz respeito à teoria marxista, parte-se da compreensão de que o Estado moderno não é uma instituição neutra, mas uma forma política historicamente determinada pelas relações de produção capitalistas. Dessa maneira, as eleições e os parlamentos não podem ser compreendidos apenas como mecanismos democráticos universais, mas também como instrumentos de organização e legitimação da dominação de classe.

Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a posição da esquerda marxista revolucionária frente às eleições para o Estado burguês capitalista. Para tanto, busca-se discutir a crítica marxista às instituições da democracia liberal, bem como examinar os diferentes posicionamentos históricos dentro do próprio movimento socialista acerca da participação eleitoral.

O Estado burguês e a democracia liberal

Na tradição marxista, o Estado é compreendido como uma instituição vinculada à estrutura social e econômica de uma determinada sociedade. Marx e Engels argumentam que o Estado moderno surge como resultado das contradições sociais e funciona, em última instância, como instrumento de dominação da classe economicamente dominante.

No capitalismo, essa classe é a burguesia, proprietária dos meios de produção. Assim, o Estado burguês exerce funções essenciais para a reprodução do sistema, como a garantia da propriedade privada, a organização da ordem jurídica e a manutenção das condições gerais da acumulação de capital.

Por sua vez, as instituições da democracia liberal — parlamentos, eleições periódicas e sistemas representativos —, constituem parte dessa estrutura política. Embora representem avanços históricos em relação a formas anteriores de organização política, elas não eliminam as desigualdades estruturais da sociedade capitalista. Pelo contrário, tendem a organizar a disputa política dentro de limites compatíveis com a continuidade do sistema.

Dessa forma, a democracia liberal estabelece uma igualdade formal entre os cidadãos, mas não elimina as desigualdades materiais que caracterizam o capitalismo. À despeito da participação eleitoral, essa, ocorre em um contexto marcado por profundas assimetrias econômicas e sociais.

A crítica marxista às eleições burguesas

A crítica marxista às eleições não consiste em uma rejeição abstrata da participação política, mas em uma análise das limitações estruturais das instituições do Estado burguês. Karl Marx, por sua vez, distingue entre emancipação política e emancipação humana, afirmando que a conquista de direitos políticos não implica necessariamente a superação das relações de exploração existentes na sociedade capitalista.

Nesse sentido, o direito ao voto e a participação eleitoral representam conquistas importantes no âmbito da cidadania política, mas não alteram automaticamente as bases econômicas da sociedade. Quando a liberdade política, dentro do capitalismo, permanece limitada pela existência do trabalho assalariado e pela concentração da propriedade privada, que marca a classe dominante.

Assim, as eleições funcionam como mecanismos de representação política dentro de um sistema social que continua baseado na exploração do trabalho. Mesmo que os cidadãos sejam chamados a escolher governantes e representantes, por outro lado, não têm controle direto sobre as principais decisões econômicas que estruturam a sociedade.

Dessa forma, a democracia eleitoral vem produzindo uma forma específica de ilusão política, na qual a mudança de governantes é apresentada como sinônimo de transformação social, mesmo quando as estruturas fundamentais do sistema permanecem intactas.

Participação eleitoral e estratégia revolucionária

Apesar da crítica estrutural às instituições do Estado burguês, a tradição marxista não apresenta uma posição completamente uniforme em relação à participação eleitoral. Historicamente, desenvolveram-se diferentes posições dentro do movimento Socialista.

Uma primeira posição é a abstencionista, que considera que a participação em eleições burguesas tende a reforçar ilusões parlamentares e a integrar os movimentos populares ao sistema político existente.

Uma segunda posição defende a participação eleitoral como instrumento tático. Nesse caso, a disputa eleitoral pode ser utilizada como espaço de propaganda política, denúncia das contradições do sistema e fortalecimento da organização independente da classe trabalhadora.

Uma terceira posição corresponde ao reformismo parlamentar, que considera possível realizar transformações estruturais dentro do próprio Estado burguês por meio da conquista gradual de governos e da implementação de reformas institucionais. Essa perspectiva foi duramente criticada por diversos autores marxistas, como Rosa Luxemburg, que argumentava que a luta por reformas só possui sentido quando vinculada a uma estratégia revolucionária mais ampla.

Por conseguinte, a esquerda marxista revolucionária, em geral, sustenta que a participação eleitoral só pode ter sentido quando subordinada à luta social e à organização autônoma da classe trabalhadora. Caso contrário, existe o risco de que partidos e movimentos de esquerda sejam progressivamente integrados à lógica institucional do próprio sistema que pretendiam transformar.

Organização da classe trabalhadora e poder popular

Para a tradição marxista revolucionária, o elemento central da transformação social não reside nas instituições do Estado burguês, mas na ação coletiva da classe trabalhadora; sendo que a luta social, organizada em sindicatos, movimentos populares e outras formas de organização coletiva, constitui o principal motor das mudanças históricas.

Nesse sentido, a construção de formas de organização autônomas e democráticas da classe trabalhadora torna-se fundamental. Cujas experiências históricas como conselhos operários, assembleias populares e outras formas de democracia direta foram frequentemente apresentadas como alternativas à democracia representativa tradicional.

Assim, essas formas de organização permitem maior participação direta da população nas decisões políticas e econômicas, contribuindo para a construção de um poder popular baseado na participação coletiva.

Considerações Finais

Conclui-se que a posição da esquerda marxista revolucionária, frente às eleições no Estado burguês capitalista, caracteriza-se por uma postura crítica e analítica. Posto que as eleições são compreendidas como parte integrante da estrutura política do capitalismo e não como instrumento suficiente para a emancipação da classe trabalhadora.

Embora a participação eleitoral possa ser utilizada em determinadas circunstâncias como instrumento tático de mobilização e propaganda política, a tradição marxista enfatiza que a transformação social depende fundamentalmente da organização autônoma da classe trabalhadora e da luta social.

Assim, a superação do capitalismo não pode ser reduzida à conquista de cargos institucionais, mas exige a construção de novas formas de poder político e social capazes de substituir as estruturas do Estado burguês por formas de organização mais democráticas e igualitárias pela classe trabalhadora.

Referência Bibliográfica

LÊNIN, Vladimir I. Esquerdismo: doença infantil do comunismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

LUXEMBURG, Rosa. Reforma ou revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2003.

MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012.

_____; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.

_____; ________. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

¹(Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia e Filosofia da Educação).