A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CURITIBA: CONTROLE SOCIAL, PERDA DA FUNÇÃO EDUCATIVA E CRIMINALIZAÇÃO DOS FILHOS DA CLASSE TRABALHADORA

 A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CURITIBA: CONTROLE SOCIAL, PERDA DA FUNÇÃO EDUCATIVA E CRIMINALIZAÇÃO DOS FILHOS DA CLASSE TRABALHADORA

Luiz Antonio Sypriano¹

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o projeto de militarização das escolas municipais de Curitiba, compreendido como expressão de uma política educacional marcada pelo deslocamento da função precípua da escola pública: a formação humana, crítica, científica, democrática e emancipadora. A partir de uma perspectiva histórico-social, argumenta-se que a militarização não responde às causas estruturais da crise educacional, tais como precarização das escolas, desvalorização dos trabalhadores da educação, desigualdade social, exclusão escolar e ausência de políticas públicas efetivas. Ao contrário, tende a converter problemas pedagógicos e sociais em questões de disciplina, vigilância e controle. Sustenta-se que tal proposta recai especialmente sobre os filhos e filhas da classe trabalhadora, tratados não como sujeitos de direito, mas como corpos a serem enquadrados, normalizados e vigiados. O artigo conclui que a escola pública não deve ser transformada em espaço de comando militar, mas fortalecida como instituição democrática, laica, inclusiva, crítica e socialmente referenciada.

Palavras-chave: Militarização escolar; escola pública; classe trabalhadora; educação democrática; Curitiba; trabalhadores da educação.

Introdução

A militarização das escolas públicas municipais de Curitiba deve ser compreendida no interior de um processo mais amplo de disputa sobre o sentido da educação pública. Não se trata apenas de uma alteração administrativa ou disciplinar, mas de uma mudança profunda na concepção de escola, de infância, de juventude, de trabalho docente e de cidadania.

O debate em torno do Projeto de Lei nº 005.00149.2025 e de seus substitutivos evidencia uma tensão central: de um lado, a defesa de um modelo baseado em hierarquia, disciplina externa, vigilância e presença de agentes de segurança no cotidiano escolar; de outro, a defesa da escola pública como espaço de formação integral, gestão democrática, liberdade pedagógica, inclusão e valorização dos profissionais da educação.

A tese central deste artigo é a de que a militarização ameaça a função precípua da escola pública, pois desloca o eixo da educação para o controle social. Que o poder público, em vez de enfrentar as causas materiais da crise escolar - pobreza, desigualdade, falta de estrutura, ausência de profissionais, superlotação, adoecimento docente e desvalorização salarial -, propõe-se a uma resposta autoritária que interpreta os estudantes pobres como problema de ordem pública.

A função precípua da escola pública

A escola pública tem como finalidade social garantir o acesso ao conhecimento historicamente produzido pela humanidade, promover a formação crítica dos sujeitos e assegurar condições para o exercício consciente da cidadania. Por conseguinte, sua função não é fabricar obediência, mas formar seres humanos capazes de pensar, interpretar, argumentar, criar, conviver e transformar a realidade.

Uma vez que a Constituição Federal e a LDB afirmam princípios como igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação. Que esses princípios não são acessórios, mas constituem a essência da escola pública democrática.

Mas, quando a lógica militar ingressa como princípio organizador da vida escolar, ocorre uma inversão. Em que a disciplina deixa de ser construída pedagogicamente e passa a ser imposta hierarquicamente. Por conseguinte, a autoridade docente, fundada no conhecimento, no vínculo pedagógico e na mediação educativa, é substituída pela autoridade de comando. E a escola deixa de ser espaço de elaboração crítica da experiência social e passa a funcionar como mecanismo de normalização de condutas.

Militarização escolar e controle social

A militarização apresenta-se, frequentemente, como resposta à indisciplina, à violência e à crise da convivência escolar. Contudo, essa resposta simplifica problemas complexos. Isto porque a indisciplina escolar não nasce da ausência de farda, mas de contradições sociais profundas, como a desigualdade, precarização da vida, desestruturação das políticas públicas, crise da autoridade pedagógica, enfraquecimento dos vínculos comunitários e desvalorização do trabalho educativo.

Em que a presença de agentes militarizados pode produzir silêncio, medo e submissão, mas isso não significa aprendizagem, consciência ética ou autonomia. Entende-se que, por sua vez, que a disciplina imposta de fora não forma sujeitos responsáveis; mas, forma indivíduos que obedecem sob vigilância. E a educação democrática, ao contrário, exige a construção interna da responsabilidade, da solidariedade, da autonomia intelectual e da convivência coletiva.

Nesse sentido, a escola militarizada aproxima-se de uma instituição disciplinar, quando organiza corpos, tempos, gestos, filas, uniformes, comandos e punições. Por sua vez, o estudante passa a ser observado menos como sujeito em formação e mais como corpo a ser corrigido. Enquanto a questão pedagógica é convertida em questão policial.

Os filhos da classe trabalhadora como alvo preferencial

A crítica à militarização precisa explicitar seu conteúdo de classe. Por outro lado, nesse modelo de escola, não se acontece em escolas frequentadas pelas elites econômicas; e não são os filhos da classe dominante que terão sua formação submetida à lógica de quartel. Mas, a militarização costuma ser apresentada como solução para as escolas públicas, situadas em territórios populares, onde estudam majoritariamente filhos e filhas da classe trabalhadora.

Essa seletividade revela uma concepção social perigosa, que é a de que os estudantes pobres precisam ser vigiados, enquadrados e disciplinados, como se a pobreza fosse sinônimo de ameaça; na qual a desigualdade social é reinterpretada como desvio comportamental. Enquanto a ausência de investimento público é ocultada pela retórica da ordem, e a precarização da escola é mascarada pela promessa de disciplina.

Desse modo, a militarização reforça a criminalização da pobreza. Resulta que os filhos da classe trabalhadora deixam de ser vistos como sujeitos de direitos e passam a ser tratados como potenciais marginais. E a escola, que deveria romper com a lógica excludente da sociedade capitalista, o que corre é reproduzi-la em seu interior.

Escola precarizada e desvalorização dos trabalhadores da educação

A militarização também representa uma forma de desvalorização dos trabalhadores da educação. Isso acontece ao introduzir uma estrutura paralela de comando disciplinar, que esvazia a autoridade pedagógica docente, pedagogo, diretor e funcionário. Esse Projeto apresenta uma mensagem implícita que é grave, afirmando que a escola não precisa de mais professores, melhores salários, equipes multiprofissionais, bibliotecas, laboratórios, formação continuada e condições dignas de trabalho; mas, precisaria apenas de mais controle militar para conter o ímpeto e a indisciplina dos filhos da classe trabalhadora.

Tal concepção desloca recursos, atenção política e legitimidade social da educação para a segurança. E o docente deixa de ser reconhecido como intelectual do processo educativo e passa a ser tutelado por uma lógica externa à pedagogia. Enquanto a escola pública, já marcada por sobrecarga, adoecimento, falta de estrutura e múltiplas cobranças burocráticas, tende a sofrer nova estrutura de pressão institucional, agora, militar.

Entretanto, a valorização da educação pública exige o contrário do que está sendo implantado pelos governos liberais, como: carreira digna, concursos públicos, hora-atividade adequada, equipes completas, políticas de inclusão, redução da superlotação, investimento em infraestrutura e fortalecimento da gestão democrática.

A falsa solução para a crise escolar

A militarização aparece como solução simples para problemas complexos. Contudo, a crise da escola pública não decorre da ausência de hierarquia militar, mas da ausência de políticas públicas estruturais. Pois, sabe-se que a indisciplina, o baixo rendimento, a evasão, o sofrimento docente e os conflitos escolares não serão resolvidos por comandos, marchas, uniformização rígida ou vigilância.

Por outro lado, o que a escola pública necessita realmente, é de investimentos permanentes, com mais profissionais, apoio pedagógico, atendimento psicológico e social, educação inclusiva efetiva, espaços culturais, bibliotecas, laboratórios, tecnologia, alimentação adequada, participação das famílias e fortalecimento dos conselhos escolares.

Por conseguinte, ao transformar a escola em espaço militarizado, significa atacar o sintoma sem enfrentar a causa. Mais grave ainda está no fato de responsabilizar estudantes e professores, por problemas produzidos pela própria desigualdade social e pela insuficiência de investimento estatal, enquanto esses problemas são, ao todo, do próprio sistema e sua ordem social.

Educação democrática contra a lógica do quartel

A escola democrática não se submete à ausência de regras. Ao contrário, toda escola precisa de normas de convivência, autoridade pedagógica, responsabilidade coletiva e organização institucional. A diferença está no fundamento dessas regras.

Na escola democrática, suas normas são construídas pedagogicamente, debatidas coletivamente e orientadas pela formação humana. Já na lógica militar, as normas são impostas por hierarquia, obediência e punição. Outrossim, enquanto a primeira educa sujeitos; a segunda adestra comportamentos.

Sabe-se que o processo de educar não tem como função domesticar. Muito pelo contrário, educar é possibilitar que o estudante compreenda o mundo, reconheça sua dignidade, desenvolva pensamento crítico e participe da vida social de modo consciente. Isto porque, em uma escola pública, deve-se ter o espaço de conhecimento, arte, ciência, cultura, diálogo, conflito pedagógico e emancipação - não de medo, submissão e silenciamento.

Propostas e encaminhamentos

Diante da militarização das escolas municipais de Curitiba, uma perspectiva democrática e popular de educação deve defender:

1. manutenção da escola pública como espaço civil, laico, democrático e pedagógico;

2. valorização dos trabalhadores da educação, com carreira, salário digno e condições efetivas de trabalho;

3. ampliação das equipes multiprofissionais nas escolas;

4. fortalecimento da educação inclusiva;

5. investimento em infraestrutura, bibliotecas, laboratórios, tecnologia e espaços culturais;

6. redução da superlotação e ampliação do acompanhamento pedagógico;

7. fortalecimento da gestão democrática e dos conselhos escolares;

8. construção de políticas de convivência escolar baseadas em mediação, diálogo, justiça restaurativa e participação comunitária;

9. enfrentamento das desigualdades sociais que atravessam a escola;

10. defesa da infância e da juventude trabalhadora como sujeitos de direitos, e não como ameaça social.

Considerações Finais

A militarização das escolas municipais de Curitiba expressa uma disputa política, portanto, de classes, sobre o futuro da educação pública. De um lado, está a concepção de escola como espaço de controle social, disciplina externa e normalização dos corpos populares, defendidas pela classe dominante. De outro, está a defesa da escola como direito social, espaço de formação crítica, produção de conhecimento, convivência democrática e emancipação humana, enquanto Programa da Classe Trabalhadora.

Diante disso, a crítica central aqui desenvolvida contra a militarização das Escolas Públicas, é a de que esse programa não resolve a crise educacional; ela, muito pelo contrário, a encobre. Ao tratar os filhos da classe trabalhadora como problema disciplinar, desviasse o olhar das verdadeiras causas da desigualdade escolar, que são a precarização, pobreza, falta de investimento, desvalorização docente e ausência de políticas públicas estruturais.

Afirma-se, mais ainda, que a escola pública não deve ser quartel. Mas, deve ser o lugar de pensamento, liberdade, ciência, cultura, solidariedade e transformação social. Portanto, defender a escola pública é defender seus estudantes, seus trabalhadores e sua função histórica, para que estes possam integrar a formação de sujeitos capazes de compreender o mundo para transformá-lo.

Referência Bibliográfica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

CURITIBA. Câmara Municipal de Curitiba. Projeto de Lei nº 005.00149.2025; substitutivos sobre diretrizes cívico-militares nas escolas municipais.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

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SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas: Autores Associados.

SISMMAC. Manifestações públicas sobre a militarização das escolas municipais de Curitiba. Curitiba, 2026.

________. Manifestações públicas sobre o projeto de escolas cívico-militares em Curitiba. Curitiba, 2026.

¹ (Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política.)