A Contradição da Democracia Burguesa Capitalista: quando o voto da classe trabalhadora podem levá-los a um regime que intensifica a sua exploração
quando o voto da classe trabalhadora podem levá-los a um regime que intensifica a sua exploração
Luiz Antonio Sypriano¹
A História Social brasileira, no regime de produção capitalista, demonstra que os direitos da classe trabalhadora nunca foram concessões espontâneas das classes dominantes. Visto que jornada de trabalho regulamentada, férias, previdência, salário mínimo, direitos sindicais, educação e serviços públicos resultaram, em grande medida, de décadas de organização, mobilização e conflito social. Por isso, toda reflexão sobre o presente deve partir de uma questão fundamental: quem ganha e quem perde quando direitos sociais e trabalhistas são ampliados ou destruídos?
Mesmo assim, a sociedade brasileira permanece marcada por uma enorme concentração da riqueza e por relações sociais profundamente desiguais. Historicamente, setores das classes dominantes procuram apresentar políticas sociais como benevolência ou caridade, quando, na realidade, direitos sociais não deveriam depender da generosidade de indivíduos ou empresas, mas constituir garantias públicas de cidadania e dignidade.
Em uma análise da perspectiva crítica, constata-se que o processo político de 2016 não pode ser analisado apenas como substituição de um governo por outro. Isto porque, para amplos setores da esquerda brasileira, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituiu uma ruptura política que abriu caminho para uma profunda alteração da correlação de forças sociais. Sendo assim, independentemente das diferentes interpretações jurídicas e políticas sobre aquele episódio, é inegável que os anos seguintes produziram importantes mudanças na legislação e nas políticas públicas.
Durante o governo Michel Temer (05/2016-01/2019), destacaram-se a Reforma Trabalhista de 2017 e outras medidas orientadas pela flexibilização das relações de trabalho e pela contenção dos gastos públicos. Enquanto no governo Jair Bolsonaro (01/2019-01/2023), esse projeto foi aprofundado, especialmente com a Reforma da Previdência de 2019 e a continuidade de políticas de austeridade e reorganização do Estado. Já no campo educacional com reformas curriculares, expansão de mecanismos de controle, precarização contratual e crescente interferência de interesses privados, contribuíram para aprofundar tensões existentes no trabalho docente e nos serviços públicos.
Essas transformações precisam ser compreendidas dentro de uma lógica mais ampla de transferência dos custos das crises econômicas para aqueles que vivem do trabalho. Tendo em vista que a redução de direitos, a ampliação da informalidade, a insegurança profissional, as jornadas extensas, a intensificação das cobranças e a dificuldade de acesso às políticas públicas produzem consequências que ultrapassam a dimensão econômica. Posto que o sofrimento psíquico dos trabalhadores também deve ser analisado em conexão com essas condições materiais de existência.
Nesse cenário, a experiência recente da Argentina sob Javier Milei, um governo de extrema direita, passou a representar, para setores da direita latino-americana, uma referência de radicalização das políticas ultraliberais, com redução do Estado para a classe trabalhadora, cortes de despesas públicas que impactaram os serviços públicos, privatizações, desregulamentação econômica e enfraquecimento de políticas sociais. Com uma simbologia da “motosserra”, que expressa justamente essa concepção segundo a qual os direitos sociais e estruturas públicas devem ser drasticamente reduzidos em nome do ajuste econômico, que beneficia os interesses do grande capital.
Por isso, uma eleição - como a que estamos vivenciando no Brasil -, não deve ser interpretada apenas pela simpatia ou antipatia por determinadas personalidades políticas. Mas, para a classe trabalhadora, o problema fundamental precisa ser colocado no terreno dos projetos sociais em disputa, ou seja, no campo da luta de classe. Para tanto, as questões fundamentais são: Quais candidaturas defendem a valorização salarial? Quais pretendem ampliar ou retirar direitos previdenciários? Quem defende serviços públicos universais? Quem propõe privatizações? Quem pretende fortalecer ou enfraquecer sindicatos? Quem financia cada projeto político e quais interesses econômicos estão por trás dele?
É nesse sentido que a crítica a uma eventual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) deve ultrapassar a figura individual do candidato. Entretanto, o debate relevante consiste em analisar se seu programa político representa continuidade, ruptura ou radicalização das políticas implementadas pelo campo político liderado anteriormente por Jair Bolsonaro (seu pai). Assim, para quem vive exclusivamente da venda de sua força de trabalho, essa análise não é secundária; pois envolve salário, aposentadoria, jornada, direitos, educação, saúde e condições concretas de existência.
Da mesma maneira, o voto de trabalhadores em Lula, não precisa significar adesão incondicional ao seu governo nem suspensão da crítica. Tendo em vista que a autonomia política da classe trabalhadora exige justamente o contrário, em apoiar medidas que ampliem direitos, combatam retrocessos e mantenham a capacidade independente de mobilização diante de qualquer governo.
Posto desta forma, entende-se que a questão eleitoral, portanto, não deveria ser reduzida à escolha emocional entre indivíduos. Mas, trata-se de compreender qual projeto de sociedade está sendo escolhido. Entretanto, quando trabalhadores apoiam programas que pretendem ampliar jornadas, reduzir salários indiretos, flexibilizar direitos, privatizar políticas públicas ou enfraquecer mecanismos de proteção social, surge uma contradição objetiva entre sua condição de classe e o programa político apoiado.
Por isso, a provocação final pode ser compreendida em seu sentido político mais profundo: votar em um projeto que aprofunda a retirada de direitos de quem vive do próprio trabalho significa colaborar eleitoralmente para a ampliação da própria exploração.
Tendo em vista que a democracia somente adquire conteúdo social efetivo quando aqueles que produzem a riqueza da sociedade conseguem transformar sua força econômica em consciência, organização e participação política. Mas, para a classe trabalhadora, portanto, mais importante do que escolher salvadores é reconhecer seus próprios interesses históricos, está em defender seus direitos e construir coletivamente alternativas capazes de colocar a riqueza social a serviço das necessidades humanas, e não exclusivamente da acumulação privada.
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