O Modo de Produção Comunista: Um Horizonte Histórico a ser Alcançado
Luiz Antonio Sypriano¹
O Modo de Produção Comunista (MPC), na tradição marxista, não corresponde a uma sociedade que já tenha existido plenamente na História, mas a uma forma superior e hipotética de organização social, possível somente após a superação das relações capitalistas de produção e de suas divisões de classe. Por isso, Marx tratou com cautela os detalhes dessa sociedade futura, mas indicou alguns de seus princípios fundamentais, sobretudo na “Crítica do Programa de Gotha", de 1875.
Nesse estágio histórico do MPC, desapareceriam as condições materiais que sustentam a divisão entre proprietários dos meios de produção e trabalhadores despossuídos. Enquanto os meios fundamentais de produção seriam socializados, a produção deixaria de estar orientada prioritariamente pela acumulação privada de capital e passaria a atender às necessidades socialmente determinadas. Posto que, com a superação das classes, também perderia sua razão histórica o Estado enquanto aparelho de dominação política de uma classe sobre outra.
Nesse sentido, a tradição marxista posterior desenvolveu essa ideia por meio do conceito de “definhamento” do Estado, embora permaneçam debates teóricos sobre quais formas de administração, coordenação e decisão coletiva continuariam existindo.
Sendo que o princípio fundamental dessa fase superior encontra-se na conhecida formulação de Marx: “De cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo suas necessidades.” Quando Marx relaciona esse princípio a uma sociedade em que as forças produtivas tenham se desenvolvido amplamente, a oposição entre trabalho intelectual e trabalho manual tenha sido superada e o trabalho deixe de representar apenas um meio de sobrevivência. Nesse sentido, a distribuição da riqueza social deixaria, então, de depender diretamente do equivalente monetário da contribuição individual e passaria a considerar as necessidades concretas dos indivíduos.
Portanto, o Comunismo, nesse sentido teórico, não significa simplesmente dividir igualmente a pobreza, eliminar os bens pessoais ou estabelecer um Estado absoluto. Pelo contrário, sua hipótese pressupõe elevado desenvolvimento produtivo, propriedade social dos grandes meios de produção, desaparecimento das classes e redução progressiva das funções coercitivas associadas ao Estado classista. Também não corresponde necessariamente às sociedades que, durante o século XX, se autodenominavam “Socialistas” ou “Comunistas”, pois muitas delas mantiveram Estados centralizados, sistemas salariais, desigualdades sociais e formas de coerção política incompatíveis com a descrição marxiana da fase superior do Comunismo.
A despeito dessas bases teóricas, parte das críticas dirigidas ao Comunismo nasce justamente da confusão entre esse conceito teórico e experiências históricas específicas. Entretanto, nem toda crítica pode ser reduzida à ignorância ou à má-fé. Há também controvérsias teóricas legítimas sobre a possibilidade de coordenação econômica sem mercados, os mecanismos de decisão coletiva, os incentivos à produção e à inovação, a prevenção da concentração de poder e a própria viabilidade de uma sociedade com forte redução da coerção estatal.
Pois sabemos que a análise crítica exige, portanto, diferenciar essas questões das simplificações ideológicas que atribuem ao Comunismo características contrárias àquelas formuladas pela própria tradição marxista.
Assim, sob a perspectiva do materialismo histórico, também não se considera que competição, egoísmo ou acumulação privada sejam necessariamente características humanas imutáveis. Posto que as formas de comportamento social são compreendidas em estreita relação com as condições históricas e materiais nas quais os seres humanos produzem sua existência.
Pelo fato de que, uma transformação profunda das relações de produção determina, igualmente, a modificar valores, práticas sociais e formas de consciência.
Em síntese, pode-se afirmar que o Comunismo permanece um horizonte teórico não realizado historicamente em sua forma superior. Tendo em vista que sua possibilidade estaria condicionada a um desenvolvimento econômico, tecnológico, social e cultural capaz de superar a escassez estrutural, a exploração de classe e a necessidade de um aparelho político coercitivo destinado à manutenção de privilégios sociais.
Isto posto, entende-se que a sua questão fundamental não é simplesmente distribuir a riqueza existente, mas transformar as próprias relações pelas quais a riqueza é produzida, apropriada e socialmente administrada. Nesse horizonte, a liberdade humana deixaria de estar subordinada à acumulação privada e o desenvolvimento de cada indivíduo estaria associado ao desenvolvimento coletivo da sociedade, com justiça social.
¹ (Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política).
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