A "Crise" do STF e as Contradições do Estado Capitalista na Periferia do Imperialismo

 A "Crise" do STF e as Contradições do Estado Capitalista na Periferia do Imperialismo 

Luiz Antonio Sypriano¹

A formulação que se pretende construir fundamenta-se na tese crítica sobre crise de legitimidade e de funcionamento do Estado, e não como descrição factual consensual. Mesmo que os acontecimentos recentes no STF — especialmente as disputas em torno do caso Banco Master e os conflitos internos entre ministros — mostram uma crise institucional real e com forte repercussão política. Foi o que aconteceu em 15 de setembro de 2026, por exemplo, quando o próprio Plenário suspendeu a análise de uma petição relacionada ao caso Master após pedido de vista de Flávio Dino, num processo que expôs divergências entre ministros sobre a condução do caso.

Essa atual crise do Supremo Tribunal Federal pode ser compreendida, sob uma perspectiva marxista e da teoria da dependência, não apenas como um conflito entre ministros ou como uma crise passageira do Poder Judiciário, mas como manifestação das contradições mais profundas do próprio Estado brasileiro.

Constata-se que o STF ocupa posição central na estrutura institucional da República. Mesmo que, formalmente, sua função seja guardar a Constituição e arbitrar conflitos constitucionais; entretanto, na prática política contemporânea, sua atuação tornou-se decisiva em temas eleitorais, econômicos, policiais, trabalhistas e institucionais. Essa centralidade revela o processo crescente de judicialização da política, posto que os conflitos, que deveriam ser resolvidos pela luta social, pelo Parlamento ou pelas eleições, passam progressivamente a ser decididos por uma instituição composta por onze ministros não eleitos diretamente pela população.

Posto que os acontecimentos recentes em torno do crime do Banco Master tornaram visíveis essas tensões. No qual se vivenciaram divergências entre ministros sobre a condução das investigações, pedidos de redistribuição de processos e discussões envolvendo integrantes do próprio Tribunal, que produziram uma situação excepcional de exposição pública das contradições internas da Corte. Em 15 de setembro de 2026, o julgamento sobre uma petição relacionada ao caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, enquanto outros ministros já haviam manifestado posições divergentes sobre procedimentos e competências.

Esses episódios não demonstram, por si sós, o colapso do Estado brasileiro. Contudo, permitem sustentar uma interpretação crítica segundo a qual instituições fundamentais da República enfrentam uma crise de legitimidade, de autoridade e de capacidade de administrar as próprias contradições.

Enquanto na tradição marxista, o Estado não é concebido como uma instituição neutra situada acima das classes sociais; mas, ele surge historicamente das relações sociais concretas e cumpre funções essenciais para a reprodução da ordem capitalista existente. Por outro lado, o Estado possui certa “relativa” autonomia para disciplinar diferentes grupos econômicos, arbitrar conflitos internos da classe dominante, garantir estabilidade institucional e preservar as condições gerais de reprodução do capitalismo.

É justamente nesse ponto que a crise do STF se torna politicamente relevante. Quando diferentes frações do próprio aparelho estatal entram em conflito aberto, tornam-se visíveis as contradições que normalmente permanecem encobertas pela aparência de harmonia institucional.

Tendo em vista que, no capitalismo periférico brasileiro, essas contradições são agravadas pela dependência econômica. Haja vista que, historicamente, o país ocupa posição subordinada na divisão internacional do trabalho, combinando concentração fundiária, forte poder do capital financeiro, dependência tecnológica e presença significativa do capital estrangeiro. Que autores da teoria marxista da dependência, como Ruy Mauro Marini e Vânia Bambirra, demonstraram que as economias periféricas não reproduzem simplesmente o capitalismo dos países centrais; mas, por sua vez, desenvolvem formas específicas de dependência, superexploração do trabalho e transferência internacional de valor.

Nesse contexto, o Estado brasileiro encontra-se submetido simultaneamente a pressões internas e externas. De um lado, precisa administrar conflitos entre trabalhadores, empresários, latifundiários, bancos e diferentes grupos políticos; de outro, opera dentro de uma economia internacional profundamente assimétrica, na qual mercados financeiros, empresas transnacionais e grandes potências possuem capacidade significativa de influenciar políticas econômicas nacionais.

Assim, ao se colocar o país na esfera de um Estado burguês capitalista na periferia do imperialismo, significa analisar o Brasil como parte de uma estrutura internacional desigual de acumulação de capital. Entretanto, não significa que todas as decisões do Estado sejam ordenadas diretamente por governos estrangeiros ou por uma única burguesia homogênea. Tendo em vista que a dominação ocorre principalmente por meio de relações econômicas, financeiras, tecnológicas, políticas e institucionais muito mais complexas.

Assim, a crise atual do STF pode ser compreendida, portanto, como um sintoma de uma crise mais ampla de representação e legitimidade das instituições liberais do Estado, do Executivo, Congresso e Judiciário, que são continuamente questionados por parcelas crescentes da sociedade, enquanto questões fundamentais — concentração de renda, precarização do trabalho, desigualdade social, dependência econômica e acesso desigual aos direitos — permanecem estruturalmente presentes nas suas estruturas.

Nesse caso, o paradoxo é evidente, no sentido de que quanto maior for a dificuldade das instituições políticas representativas para resolver conflitos sociais, maior tende a ser a transferência de poder para o Judiciário. Entretanto, quanto maior o protagonismo político do Judiciário, maior também pode ser o questionamento sobre sua legitimidade democrática.

Forma-se, assim, um círculo contraditório, em que a crise política fortalece a judicialização, enquanto a judicialização crescente pode produzir novas crises políticas.

Sob uma perspectiva marxista, esse processo pode ser compreendido como uma crise dos mecanismos tradicionais de mediação do Estado capitalista. Quando partidos perdem capacidade de representação, o Parlamento enfrenta fragmentação e forte influência econômica, o Executivo depende de coalizões complexas e o Judiciário passa a assumir funções cada vez mais amplas na regulação das disputas políticas.

Precisa-se compreender que o Estado capitalista pode atravessar crises profundas e ainda assim demonstrar grande capacidade de reorganização; isto porque, historicamente, crises institucionais frequentemente produzem novas formas de acomodação entre elites, reformas jurídicas e recomposição dos mecanismos de dominação.

Por isso, afirma-se que a crise do STF constitui um sintoma das contradições e da crise de legitimidade do Estado capitalista brasileiro, que está inserido numa sociedade periférica e dependente.

Desta forma, a questão fundamental não está apenas no comportamento individual de ministros ou autoridades; mas, está na própria estrutura social que produz essas disputas.

Posto que, enquanto permanecer uma sociedade profundamente desigual, subordinada às exigências da acumulação capitalista e marcada pela concentração da riqueza e do poder político, as instituições estatais continuarão atravessadas pelos conflitos entre classes e frações de classe.

Nesse sentido, a crise do STF pode ser interpretada como uma janela através da qual aparecem, de maneira particularmente visível, as contradições do Estado brasileiro, sendo um Estado que proclama igualdade política formal, mas administra uma sociedade profundamente desigual; que afirma soberania nacional, mas opera dentro de uma economia mundial hierarquizada; e que declara a separação dos poderes enquanto esses mesmos poderes disputam continuamente os limites de sua autoridade.

Mais do que uma crise de determinados ministros, trata-se, portanto, de uma crise das formas pelas quais o Estado liberal brasileiro procura administrar as contradições sociais do capitalismo periférico.

Enquanto a verdadeira questão histórica é saber se essas contradições serão novamente absorvidas e reorganizadas pelas próprias instituições existentes ou se produzirão transformações mais profundas nas relações entre Estado, sociedade, trabalho e capital.

¹ (Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política.)