NOTA POLÍTICA SOBRE A CRISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ADOECIMENTO DOS PROFESSORES NO ENSINO FUNDAMENTAL II

NOTA POLÍTICA

SOBRE A CRISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O ADOECIMENTO DOS PROFESSORES NO ENSINO FUNDAMENTAL II

Luiz Antonio Sypriano¹

IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO INICIAL

Os Docentes das Escolas Públicas, comprometido com a defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade, vem a público manifestar profunda preocupação diante do agravamento das condições de trabalho nas escolas públicas, especialmente no Ensino Fundamental II, onde docentes enfrentam situações cada vez mais insustentáveis de precarização do trabalho, violência escolar e adoecimento profissional.

Esta Nota Política busca denunciar a gravidade da situação vivida cotidianamente por trabalhadores e trabalhadoras da educação, ao mesmo tempo em que aponta caminhos de mobilização e enfrentamento coletivo.

INTRODUÇÃO/CONTEXTO

O Problema: O que está acontecendo?

A realidade das salas de aula nas escolas públicas, sobretudo no Ensino Fundamental II, revela um quadro alarmante de deterioração das condições objetivas e subjetivas do trabalho docente. Professores recebem estudantes que, em sua maioria, chegam às etapas finais da educação básica sem domínio mínimo de competências essenciais, apresentando graves dificuldades de leitura, escrita, interpretação e raciocínio lógico-matemático, incluindo casos recorrentes de analfabetismo absoluto e analfabetismo funcional.

Ao mesmo tempo, intensificam-se problemas relacionados ao comportamento escolar: estudantes que não levam materiais didáticos, recusam-se a realizar atividades, gritam em sala, desrespeitam professores, utilizam linguagem agressiva, promovem conflitos, agressões verbais e físicas, além de práticas de intimidação e assédio moral contra docentes.

Essa situação é agravada quando equipes pedagógicas e direções escolares, frequentemente sobrecarregadas e sem instrumentos institucionais efetivos, mostram-se incapazes de interromper processos contínuos de reincidência disciplinar, fazendo com que os mesmos problemas se repitam indefinidamente, gerando uma sensação de impotência coletiva dentro da escola.

Enquanto isso, os professores permanecem submetidos a múltiplas cobranças burocráticas, plataformas digitais, metas institucionais, avaliações externas e exigências pedagógicas que desconsideram as condições reais de ensino-aprendizagem presentes nas salas de aula.

POSICIONAMENTO E ANÁLISE POLÍTICA

A Ideologia e o Projeto: O que pensamos sobre isso?

Manifestamos nossa solidariedade irrestrita aos trabalhadores e trabalhadoras da educação que, mesmo diante de condições profundamente adversas, seguem sustentando cotidianamente o funcionamento da escola pública.

Por outro lado, repudiamos qualquer tentativa de individualizar ou moralizar um problema que possui raízes estruturais, sociais e políticas. Não se trata de responsabilizar exclusivamente estudantes, famílias ou docentes, mas de compreender que a crise atual expressa profundas contradições históricas da educação pública brasileira, agravadas pela ausência de investimentos adequados, pelo sucateamento das políticas educacionais e pela intensificação da precarização do trabalho docente.

Assim, a chamada “crise de aprendizagem” não pode ser dissociada do aumento da desigualdade social, da fragilidade das políticas de proteção à infância e juventude, da deterioração das relações comunitárias, da superexposição às plataformas digitais e do esvaziamento das condições materiais da escola pública.

A escola tem sido transformada em espaço de administração de conflitos sociais para os quais não recebeu estrutura, pessoal ou formação suficiente. O professor, por sua vez, deixa de exercer prioritariamente a mediação do conhecimento para assumir múltiplas funções: psicólogo improvisado, assistente social, mediador de conflitos, agente disciplinador e gestor emocional de crises.

Ao mesmo tempo, assiste-se ao avanço de um modelo de gestão educacional baseado na lógica da responsabilização individual, no produtivismo pedagógico e no controle burocrático do trabalho, enquanto as condições concretas de ensino permanecem precarizadas.

Porém, o resultado direto desse processo é o crescimento do absenteísmo docente, dos afastamentos por licenças médicas, do adoecimento psíquico e emocional, da ansiedade, depressão, síndrome de burnout e esgotamento profissional, comprometendo não apenas a saúde dos educadores, mas também a própria função social da escola pública.

Diante deste quadro, defendemos que o adoecimento docente não seja tratado como problema individual, mas como expressão objetiva de uma crise estrutural do trabalho escolar, que exige respostas políticas, institucionais e coletivas.

PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

Os Objetivos e Metas: O que faremos a respeito?

Diante desse cenário, defendemos e reivindicamos:

1. Recomposição efetiva das aprendizagens, com políticas públicas estruturadas de alfabetização, reforço escolar e acompanhamento pedagógico contínuo;

2. Redução do número de estudantes por turma, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social;

3. Ampliação das equipes multiprofissionais nas escolas, com presença efetiva de psicólogos, assistentes sociais, mediadores escolares e profissionais especializados;

4. Construção de protocolos institucionais de enfrentamento à violência, assédio e agressões contra trabalhadores da educação;

5. Ampliação da hora-atividade e valorização das condições de trabalho docente, garantindo tempo real para planejamento, estudo e acompanhamento pedagógico;

6. Políticas permanentes de saúde física e mental dos profissionais da educação, com acolhimento psicológico, prevenção ao adoecimento e condições dignas de trabalho;

7. Maior corresponsabilização do Estado, das famílias e da sociedade no processo educativo, fortalecendo os vínculos entre escola, comunidade e políticas públicas de proteção social;

8. Construção de espaços permanentes de debate e mobilização, envolvendo trabalhadores da educação, estudantes, famílias, sindicatos, universidades e movimentos sociais na defesa da escola pública.

Desta forma, convocamos a categoria docente, os estudantes, as famílias e a sociedade civil organizada para um amplo debate sobre o presente e o futuro da educação pública, recusando soluções superficiais que culpabilizam professores ou naturalizam a violência e o adoecimento escolar.

CONCLUSÃO/CHAMADA FINAL

A defesa da escola pública exige enfrentar com coragem política suas contradições reais. Não aceitaremos que professores continuem adoecendo em silêncio, trabalhando sob condições cada vez mais degradantes, enquanto se ampliam cobranças institucionais dissociadas da realidade concreta das salas de aula.

E, por isto, reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública emancipadora, socialmente referenciada, democrática e humanizada, sustentada pela valorização efetiva dos trabalhadores da educação e pelo direito inegociável à aprendizagem.

Pois sem condições dignas de trabalho docente, não há educação de qualidade. Sem valorização dos educadores, não há futuro para a escola pública.

Assim, conclamamos “a defesa da escola pública, dos trabalhadores da educação e do direito universal ao conhecimento.”!

¹(Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia e Filosofia da Educação e Política).