ELEIÇÕES, ESTADO CAPITALISTA E FUNDO PÚBLICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APROPRIAÇÃO PRIVADA DA RIQUEZA SOCIAL
Luiz Antonio Sypriano¹
Resumo
O presente artigo analisa criticamente a relação entre eleições, Estado capitalista e fundo público, tomando como referência a realidade brasileira contemporânea. Para tanto, parte-se da hipótese de que as eleições institucionais, embora formalmente apresentadas como mecanismos de representação democrática, tendem a operar como mediações políticas da disputa pelo controle do Fundo Público, cuja gestão é frequentemente orientada pelos interesses das frações dominantes do capital. Fundamentado na tradição marxista do Estado, especialmente nas contribuições de Karl Marx, Friedrich Engels, Nicos Poulantzas, Francisco de Oliveira, Elaine Behring e Evilásio Salvador, o estudo investiga como a gestão estatal se articula à reprodução ampliada do capital por meio da dívida pública, das renúncias fiscais, das privatizações, das terceirizações, das emendas parlamentares e dos mecanismos de captura do Estado. Por fim, conclui-se que a democracia liberal brasileira apresenta uma contradição estrutural; pois, enquanto a “soberania popular”, pelo voto, é formalmente preservada, o conteúdo material das decisões estatais permanece amplamente condicionado pelos interesses privados dominantes.
Palavras-chave: Estado capitalista; fundo público; eleições; democracia liberal; acumulação de capital; Brasil.
Introdução
A compreensão das eleições nas sociedades capitalistas constitui uma das questões centrais da teoria política contemporânea. Isto posto, constata-se que a narrativa liberal dominante apresenta o processo eleitoral como expressão da “soberania popular” e mecanismo fundamental de “escolha livre dos governantes”. Entretanto, a crítica marxista propõe uma interpretação distinta, ao afirmar que as eleições não eliminam as determinações de classe presentes na sociedade, mas organizam politicamente sua reprodução.
Isto porque, no capitalismo contemporâneo, especialmente após a expansão do neoliberalismo e da financeirização, o Estado tornou-se gestor de volumes crescentes de recursos públicos, assumindo papel decisivo na sustentação da acumulação privada. Nesse contexto, a disputa eleitoral passa a envolver não apenas projetos políticos, mas o controle dos mecanismos de arrecadação, distribuição e utilização do fundo público.
Portanto, o objetivo deste artigo consiste em analisar a tese segundo a qual as eleições institucionais no capitalismo brasileiro tendem a funcionar como mecanismos de legitimação da disputa pelo fundo público, cuja gestão é frequentemente subordinada aos interesses privados dominantes, ou seja, do e pelo capital.
Estado, Classes Sociais e Dominação Política
A concepção marxista do Estado
A análise marxista rompe com a ideia liberal de neutralidade estatal. Em uma das formulações mais conhecidas do pensamento político moderno, Marx e Engels afirmam que "O poder executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa". (MARX; ENGELS, 2010, p. 42).
Embora frequentemente interpretada de forma simplificada, essa formulação destaca que o Estado moderno emerge historicamente vinculado às necessidades de reprodução das relações capitalistas de produção.
Para Marx, a separação entre esfera política e esfera econômica constitui uma aparência própria da sociedade burguesa. Nesse sentido, enquanto o Estado apresenta-se como representante do interesse geral, por outro lado, as relações econômicas permanecem estruturadas pela propriedade privada dos meios de produção.
Poulantzas (1980), por sua vez, aprofunda essa discussão ao afirmar que o Estado possui autonomia relativa, mas continua desempenhando a função estratégica de organizar a dominação de classe.
O Estado como organizador da acumulação
A expansão do capitalismo monopolista e financeiro ampliou significativamente as funções econômicas do Estado.
Segundo Mandel (1982), "O capitalismo tardio exige uma intervenção estatal crescente para assegurar as condições gerais da acumulação." Essa intervenção ocorre através de:
política monetária;
política fiscal;
sistema financeiro;
infraestrutura;
regulação econômica;
garantias jurídicas à propriedade privada;
administração do Fundo Público.
Desse modo, o Estado não apenas protege a acumulação privada, mas participa ativamente de sua reprodução.
O Fundo Público como Categoria Central da Reprodução Capitalista
Conceito de Fundo Público
O Fundo Público pode ser definido como o conjunto de recursos arrecadados pelo Estado mediante:
impostos;
contribuições;
tarifas;
receitas patrimoniais;
endividamento público.
No que Francisco de Oliveira (1998) demonstra que o Fundo Público não constitui elemento externo ao capitalismo, mas parte integrante de seu funcionamento. Nas palavras do autor, afirma que "O fundo público tornou-se pressuposto estrutural da reprodução ampliada do capital."
Isso significa que parcela significativa da acumulação contemporânea depende diretamente da intervenção estatal.
A disputa pelo Orçamento Público
Conforme destaca Evilásio Salvador (2010), o Orçamento Público representa uma arena de luta entre classes sociais.
A questão central não reside apenas na arrecadação, mas em três perguntas fundamentais:
Quem paga?
Quem decide?
Quem se apropria?
Porém, sob o capitalismo, a tributação incide fortemente sobre o consumo e sobre o trabalho, enquanto os mecanismos de utilização do Fundo Público tendem a beneficiar setores empresariais, financeiros e rentistas.
Eleições e Controle do Fundo Público
A dimensão material das eleições
Formalmente, as “eleições” permitem a “escolha” periódica dos governantes. Entretanto, do ponto de vista material, elas não definem quem controlará:
orçamento público;
ministérios;
secretarias;
bancos públicos;
empresas estatais;
fundos previdenciários;
políticas de crédito;
contratos públicos.
A partir dessa visão contraditória das eleições, percebe-se que o seu processo torna-se, assim, uma disputa pelo comando institucional da riqueza socialmente arrecadada.
Nesse sentido, o mandato político adquire valor estratégico para diferentes frações do capital.
Financiamento político e influência econômica
A literatura internacional sobre “integridade pública” demonstra que os interesses privados exercem influência significativa sobre os sistemas políticos, através de:
financiamento eleitoral;
lobby empresarial;
consultorias;
think tanks;
fundações;
meios de comunicação;
organizações religiosas empresariais;
grupos econômicos que ampliam sua capacidade de interferir nas decisões públicas.
Por causa desses fatores, a captura do Estado não depende necessariamente da corrupção; por causa de que frequentemente ocorre por meios “legalizados” e “institucionalizados”.
O Caso Brasileiro: Fundo Público e Apropriação Privada
A Dívida Pública como mecanismo de transferência de riqueza
Uma das formas mais importantes de utilização do Fundo Público no Brasil é o pagamento dos juros e serviços da Dívida Pública. Que, sob a lógica da financeirização, parte crescente do orçamento é direcionada ao sistema financeiro.
Essa dinâmica produz uma transferência contínua de recursos oriundos da sociedade para:
bancos;
fundos de investimento;
seguradoras;
rentistas.
Por conseguinte, a Dívida Pública converte-se, assim, em instrumento privilegiado de apropriação privada da riqueza social.
Renúncias fiscais e subsídios
Outro mecanismo relevante consiste nas desonerações tributárias. Embora justificadas como instrumentos de incentivo econômico, as renúncias fiscais frequentemente representam transferência indireta de recursos públicos ao setor privado. Isto porque, ao reduzir a arrecadação estatal, limitam o financiamento das Políticas Públicas, nas áreas de:
saúde;
educação;
assistência social;
previdência;
políticas de emprego.
EmendaspParlamentares e orçamento fragmentado
A expansão das Emendas Parlamentares nas últimas décadas, intensificou a disputa pelo Fundo Público. Enquanto o Orçamento passa a ser utilizado como instrumento de:
negociação política;
fortalecimento eleitoral;
construção de bases locais de apoio.
Comprova-se que em diversos casos, os recursos públicos são direcionados para atender interesses específicos de grupos econômicos ou redes políticas regionais.
Capitalismo, Ética da Acumulação e Apropriação do Público
A racionalidade capitalista fundamenta-se na busca permanente da valorização do valor. A partir desse fundamento, Marx descreve esse movimento da seguinte forma: "Acumulai, acumulai! Eis Moisés e os profetas!" (MARX, 2017, p. 742).
Essa lógica da acumulação privada não constitui mero comportamento individual, mas imperativo estrutural do sistema. Em que, nessa perspectiva:
privatizar torna-se racional;
terceirizar torna-se racional;
reduzir direitos torna-se racional;
ampliar lucros torna-se racional.
Em que nela, o Estado atua como mediador desse processo. Enquanto que a riqueza produzida coletivamente, pela classe trabalhadora, é apropriada privadamente e parcialmente reprocessada através do Fundo Público.
Democracia Liberal e Fetichismo Eleitoral
A democracia liberal produz a aparência de que o poder pertence igualmente “a todos os cidadãos”. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre:
soberania formal;
poder material.
O cidadão vota periodicamente. Todavia, as decisões fundamentais sobre:
investimentos;
juros;
crédito;
orçamento;
política econômica;
permanecem fortemente condicionadas pelos interesses das classes dominantes.
Surge, então, aquilo que pode ser denominado de fetichismo eleitoral, sob a crença de que a simples participação eleitoral é suficiente para determinar os rumos da sociedade.
Porém, a crítica marxista demonstra que o “voto”, no regime capitalista, não elimina as relações estruturais de dominação econômica.
Considerações Finais
A análise desenvolvida permite concluir que as eleições no capitalismo brasileiro não podem ser compreendidas exclusivamente como mecanismos de representação democrática.
Posto que sua função estrutural está profundamente relacionada à disputa pelo controle do Fundo Público e dos aparelhos estatais responsáveis por sua gestão.
Mas, isso não significa afirmar que todos os agentes políticos atuem exclusivamente em benefício próprio ou que inexistam conquistas populares no interior do Estado. Em que tal formulação seria excessivamente reducionista.
Todavia, a dinâmica predominante revela que o Estado brasileiro opera sob forte influência de interesses empresariais, financeiros e patrimoniais, convertendo parcelas significativas da riqueza socialmente produzida em mecanismos de reprodução ampliada do capital.
Assim, a crítica fundamental não se dirige apenas à corrupção individual ou aos desvios morais de determinados agentes políticos, mas à própria estrutura social que transforma o Fundo Público em objeto permanente de disputa e apropriação privada.
Referência Bibliográfica
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2008.
MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.
_____. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2017.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SOUZA FILHO, Rodrigo de. Fundo público e políticas sociais no capitalismo contemporâneo. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 126, 2016.
¹ (Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política.)
Comentários
Postar um comentário