A Escola Pública Adoecida pela Insalubridade Psicossocial, Omissão do Estado e Resistência Docente

A Escola Pública Adoecida pela Insalubridade Psicossocial, Omissão do Estado e Resistência Docente

Luiz Antonio Sypriano¹

As salas de aula das escolas públicas, especialmente no Ensino Fundamental II, encontram-se submetidas a uma condição de insalubridade psicossocial lúgubre, marcada pela indisciplina, pela violência verbal, pelo desrespeito e pela deterioração das relações humanas. Uma vez que em muitas unidades escolares, encontra-se parte dos estudantes que demonstram não reconhecer princípios básicos de convivência coletiva, como o de ouvir, respeitar o outro, cumprir regras e valorizar as instituições públicas e os profissionais que nelas trabalham.

Essa realidade não pode ser explicada apenas como um conjunto de comportamentos isolados, próprios da adolescência. Mas, trata-se de uma crise mais profunda de socialização, autoridade pedagógica, responsabilidade coletiva e organização institucional. Que estão nos gritos, ofensas, ameaças, interrupções constantes, depredações e recusas sistemáticas em participar das atividades, que transformam a sala de aula em um espaço hostil, no qual o professor precisa gastar grande parte de sua energia tentando estabelecer as condições mínimas necessárias ao ensino.

Atenta-se à isso, a função da escola, que deveria ser um espaço destinado à socialização do conhecimento científico, filosófico, artístico e cultural; entretanto, muito pelo contrário, converte-se em um ambiente de desgaste permanente; na qual o professor deixa de exercer plenamente sua função intelectual e didático-pedagógica para atuar como mediador de conflitos, vigilância, cuidador e administrador de crises para as quais não recebeu formação adequada nem dispõe de apoio institucional suficiente.

Entretanto, a responsabilidade por esse quadro não pode ser atribuída exclusivamente aos estudantes ou às suas famílias; mas, cabe ao governo, as secretarias de educação e as equipes gestoras, que conhecem as condições concretas das escolas, por outro lado, frequentemente respondem com silêncio, burocracia, medidas superficiais ou culpabilização dos próprios docentes. Enquanto nas Escolas faltam: equipes multiprofissionais, políticas permanentes de prevenção à violência, acompanhamento efetivo das famílias, atendimento psicológico, a redução do número de estudantes por turma e procedimentos institucionais diante de comportamentos que inviabilizam o trabalho pedagógico.

Haja vista que a omissão institucional, por sua vez, naturaliza o sofrimento e banaliza o adoecimento. Tendo em vista que aquilo que deveria ser reconhecido como consequência da organização precária do trabalho escolar passa a ser tratado como incapacidade individual do professor para “controlar a turma”. Desse modo, transfere-se ao trabalhador uma responsabilidade que pertence ao Estado e à estrutura administrativa do sistema educacional.

É sabido que, desde 26 de maio de 2026, dá-se a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tornou mais explícita a necessidade de identificar, avaliar e controlar os fatores de riscos psicossociais, relacionados ao trabalho no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Uma vez que, entre esses fatores, encontram-se a sobrecarga, o assédio, a violência, a ausência de apoio institucional, os conflitos interpessoais e outras condições organizacionais, capazes de produzir sofrimento e adoecimento aos seus trabalhadores.

Entretanto, a existência formal da Norma (NR-1), não garante a sua efetivação no interior da escola pública. Visto que a aplicação direta das normas regulamentadoras pode depender do regime jurídico dos trabalhadores (PSS ou QPM) e das disposições específicas de cada ente federativo. Mas, isso não elimina o dever e a obrigação do Estado de assegurar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, prevenir doenças ocupacionais e proteger a integridade física e mental dos profissionais da educação.

Visto que é inadmissível que os riscos psicossociais sejam reconhecidos nas empresas, nas repartições e em outras organizações, mas permaneçam invisibilizados nas escolas. Entendido que o adoecimento docente não resulta de uma suposta fragilidade emocional individual; mas, está relacionado a condições objetivas de trabalho, como salas superlotadas, violência cotidiana, cobranças excessivas, burocratização, perda da autoridade pedagógica, ausência de apoio especializado e abandono institucional.

Entretanto, a NR-1 precisa ultrapassar o plano formal e alcançar concretamente a escola pública. Mas, para consolidá-la, é necessário realizar diagnósticos dos riscos psicossociais, registrar os episódios de violência, acompanhar os afastamentos provocados pelo adoecimento, reorganizar as condições de trabalho e responsabilizar os órgãos públicos que se omitem diante de situações graves e recorrentes.

Posto que, ao defender a saúde física e mental dos trabalhadores da educação, não significa abandonar ou criminalizar os estudantes. Ao contrário, significa garantir uma escola verdadeiramente capaz de ensinar, acolher e formar. Visto que não existe educação pública de qualidade sem professores protegidos, respeitados, valorizados e institucionalmente amparados.

Entretanto, enquanto o Estado tratar o sofrimento docente como um problema particular, e não como consequência da frágil organização do trabalho escolar, a legislação continuará permanecendo do lado de fora dos seus portões. E, enquanto a escola pública continua sendo proclamada como espaço de direitos, por outro lado, continuam existindo experiências diárias, vivenciadas por seus trabalhadores, de ambiente de abandono, desgaste e adoecimento.

Diante desse quadro de violência institucional e destruição progressiva da saúde docente, cabe aos trabalhadores da educação fortalecer sua organização coletiva nos locais de trabalho. Por conseguinte, para que se possa exigir condições dignas, seguras e saudáveis de trabalho docente, será necessário reivindicar políticas efetivas de prevenção e romper com o silêncio que protege a omissão administrativa.

Para que se concretize a conquista de uma escola pública humanizada, que não dependerá apenas de discursos governamentais ou de normas mantidas no papel, se exige mobilização, participação coletiva e enfrentamento político. Ao se promover a organização no local de trabalho, busca-se transformar o sofrimento individual em reivindicação coletiva e lutar para que a escola deixe de ser um espaço de adoecimento e volte a cumprir sua função social, que é a de garantir conhecimento, formação humana, convivência democrática e emancipação de seus trabalhadores.

¹ (Professor e Pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política).