NOTA POLÍTICA CONTRA A PRÁTICA IGNÓBIL DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DO ORÇAMENTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL *Luiz Antonio Sypriano IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO INICIAL O presente documento é elaborado a partir do Contexto brasileiro, em 22 de dezembro de 2025, para, além de identificar a problemática em voga, estar em defesa do interesse público, da soberania popular e do rigor socialista na crítica ao Estado burguês e às práticas de privatização do fundo público. O tema revela urgência e gravidade nacional diante da tentativa do Congresso de ressuscitar modalidades inconstitucionais de emendas orçamentárias, reafirmando estruturas de corrupção sistêmica e violências contra a classe trabalhadora. INTRODUÇÃO / CONTEXTO — O PROBLEMA No último domingo (21/12), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que liberava o pagamento das chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto...

NOTA POLÍTICA SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL DE 2026 E AS SUAS CONTRADIÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES *Luiz Antonio Sypriano O Orçamento Público Federal de 2026, recém-aprovado (19/12) pelo Congresso Nacional, revela um quadro explícito de prioridades que aprofundam desigualdades e fragilizam direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora no Brasil. Isto porque a alocação de R$ 6,5 trilhões em despesas globais, apresentada como avanço de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas, se sustenta sobre cortes em políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo em que amplia recursos para mecanismos de negociação política hermética, como as Emendas Parlamentares. Diante disso, seus dados são dos mais escandalosos, quando se destina 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública — num total de mais de R$ 1,82 trilhão , valores transferidos diretamente aos rentistas, bancos e fundos financeiros. E...

NOTA POLÍTICA SOBRE AS MEDIDAS - SOBRE PRESSÃO - DA SEED-PR PARA AS ALTERAÇÕES DE DADOS DO LRCO DO ANO LETIVO DE 2025 DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - PR *Luiz Antonio Sypriano A recente orientação, sobre pressão, aos gestores e docentes das Escolas Públicas - de forma informal - da Secretaria de Educação do Paraná, que autoriza a abertura integral dos três trimestres do ano letivo de 2025, para alterações de notas e frequências, em todos os componentes curriculares, suscita graves questionamentos pedagógicos, éticos e políticos. Em primeiro lugar, tal medida revela o distanciamento entre a gestão educacional e os princípios constitucionais da educação pública: autonomia pedagógica, avaliação contínua, transparência e responsabilidade no processo formativo . Ao permitir a modificação retroativa e irrestrita de registros avaliativos, construídos ao longo do ano, a Seed-Pr fragiliza o sentido do trabalho docente, subordinando-o a um processo burocrático de correção artificial de resultados...

  ANÁLISE CRÍTICA DA EDUCAÇÃO LIBERAL E DOS SEUS CONSELHOS DE CLASSE DE FINAL DE ANO NA REDE PÚBLICA DO PARANÁ *Luiz Antonio Sypriano Resumo O presente artigo analisa criticamente os Conselhos de Classe de final de ano na Rede Pública Estadual do Paraná, situando-os no contexto das políticas educacionais contemporâneas e da lógica da educação liberal. A partir do referencial teórico crítico, com destaque para as contribuições de Karl Marx, György Lukács, Dermeval Saviani e Luiz Carlos de Freitas, discute-se como tais conselhos têm sido esvaziados de sua função pedagógica e convertidos em instâncias burocráticas de legitimação da política de aprovação em massa. Argumenta-se que essa política não supera a exclusão educacional, mas a reconfigura, produzindo certificação sem aprendizagem e aprofundando a alienação do trabalho docente. Conclui-se que as contradições dos Conselhos de Classe expressam tensões estruturais entre gestão democrática e centralização burocrática, bem como entre...