A HERANÇA COLONIAL E O RENTISMO: A PERSISTÊNCIA DA DEPENDÊNCIA BRASILEIRA
A HERANÇA COLONIAL E O RENTISMO:
A PERSISTÊNCIA DA DEPENDÊNCIA BRASILEIRA
A história da formação brasileira não pode ser compreendida apenas como uma sucessão cronológica de acontecimentos, mas como um processo histórico de consolidação de estruturas de poder e exploração que atravessam séculos. Isso porque, desde a invasão européia, no século XVI, o território brasileiro foi integrado à lógica da acumulação mercantil capitalista, tornando a região não como uma nação em construção, mas como um empreendimento colonial de caráter extrativista.
Nesse processo, a aliança entre o capital mercantil nascente, a nobreza metropolitana e o aparato religioso legitimou não apenas a pilhagem sistemática das riquezas naturais, mas também a escravização africana e o genocídio das populações originárias. Ao estabelecer, desde a gênese da colonização, um modelo de sociedade profundamente desigual, subordinado aos interesses externos e estruturado na exploração da terra e do trabalho.
Passados mais de quinhentos anos, os fundamentos dessa dinâmica permanecem profundamente enraizados nas estruturas sociais e econômicas brasileiras. Muito embora as formas jurídicas, políticas e institucionais tenham se modernizado, o Brasil continua ocupando uma posição periférica e dependente na divisão internacional do trabalho, uma vez que a economia nacional permanece fortemente vinculada à produção e à exportação de bens primários, atualmente representados, sobretudo, pelo agronegócio e pela mineração em larga escala, orientados para o mercado externo.
Por conseguinte, trata-se de um modelo econômico que reproduz a concentração da riqueza, a degradação ambiental e a dependência tecnológica, mantendo amplos setores da população em condições de vulnerabilidade social, enquanto parcelas significativas do excedente econômico produzido são apropriadas por grupos econômicos nacionais concentradores de riqueza e pelo capital internacional.
Na contemporaneidade, essa antiga lógica de apropriação e transferência de riquezas ganhou um mecanismo ainda mais sofisticado e aparentemente menos perceptível: o capitalismo rentista.
Dá-se por meio da manutenção de políticas monetárias caracterizadas por taxas de juros elevadas, em que o Estado brasileiro contribui para a transferência de parcelas expressivas dos recursos públicos aos detentores de “ativos financeiros”, mediante os mecanismos de remuneração da dívida pública. Essa engrenagem favorece os interesses dos grandes agentes financeiros, nacionais e internacionais, possibilitando a apropriação de rendimentos que não correspondem necessariamente à ampliação da produção, à geração de empregos ou à melhoria das condições de vida da população.
Portanto, trata-se, sob essa perspectiva, de uma atualização financeira das relações históricas de dependência, na qual os mecanismos contemporâneos de apropriação da riqueza reproduzem aspectos da antiga subordinação colonial, agora também por meio da financeirização da economia e da disputa pela destinação do orçamento público.
Diante disso, romper com o ciclo histórico de dependência e reprodução das desigualdades no Brasil exige mais do que ajustes econômicos pontuais: demanda uma transformação profunda de seu projeto de desenvolvimento nacional. Isso porque, enquanto a economia permanecer estruturalmente subordinada à exportação de commodities, à dependência tecnológica e à predominância dos interesses rentistas sobre as necessidades sociais, a independência nacional continuará limitada pelas determinações econômicas do capitalismo internacional.
Sendo assim, superar essa herança colonial significa redirecionar a riqueza socialmente produzida e as políticas públicas para o desenvolvimento interno, a industrialização, a soberania econômica e tecnológica e a reparação das desigualdades históricas. Isso significa, sobretudo, romper com uma lógica de acumulação que, desde a colonização, privilegia a apropriação privada e concentrada das riquezas nacionais em detrimento das necessidades coletivas.
Por conseguinte, somente mediante a transformação - que se dará pela luta de classe - dessas estruturas será possível construir um projeto de sociedade orientado pela soberania nacional, pela justiça social e pela efetiva emancipação de um povo historicamente excluído dos benefícios produzidos pelo trabalho e pela exploração das riquezas de seu próprio território.
¹ Professor e pesquisador nas áreas de Educação, Filosofia, Filosofia da Educação e Política.
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