Análise Crítica da “Nova” Matriz Curricular do Ensino Médio de 2026: Uma História de Contradições e Precarização da Educação Pública

Análise Crítica da “Nova” Matriz Curricular do Ensino Médio de 2026: Uma História de Contradições e Precarização da Educação Pública

*Luiz Antonio Sypriano

Resumo

A reorganização curricular do Ensino Médio brasileiro, aprofundada a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do chamado "Novo" Ensino Médio, consolidou um projeto educacional alinhado à racionalidade neoliberal e às exigências contemporâneas do capital. Desde sua formulação, a BNCC tem sido alvo de críticas de pesquisadores, movimentos sociais e entidades sindicais, que denunciam a centralidade conferida às noções de competências e habilidades, a hierarquização dos componentes curriculares e a subordinação da formação escolar às demandas do mercado de trabalho. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a matriz curricular do Ensino Médio instituída para vigorar a partir de 2026, com ênfase nas alterações promovidas pela Lei nº 14.945/2024 e na Instrução Normativa Conjunta nº 15/2025 (DEDUC/DPGE/SEED) da rede estadual do Paraná. A partir de revisão bibliográfica crítica e análise documental, argumenta-se que, apesar de avanços pontuais na ampliação da Formação Geral Básica, a nova matriz mantém a centralidade de Língua Portuguesa e Matemática, reforça mecanismos de controle pedagógico, accountability e aprofunda a desvalorização das disciplinas de Humanidades. Conclui-se que o modelo curricular vigente compromete a formação humana integral e tende a aprofundar desigualdades educacionais, exigindo a defesa de um currículo democrático, crítico e emancipador.

Palavras-chave: Ensino Médio; BNCC; currículo; neoliberalismo; formação humana integral.

Introdução

A reforma do Ensino Médio brasileiro, materializada pela Lei nº 13.415/2017 e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), constitui um dos processos mais significativos de reestruturação da educação básica nas últimas décadas. Apresentada sob o discurso da modernização, da flexibilização e da ampliação das oportunidades juvenis, a reforma foi amplamente criticada por seu caráter autoritário, por sua vinculação às demandas do mercado e por seu alinhamento às diretrizes de organismos internacionais.

Desde a implantação da BNCC, setores progressistas da educação alertaram que o currículo passaria a ser orientado por uma lógica neoliberal, marcada pela centralidade das competências e habilidades, pela mensuração de resultados e pela responsabilização das escolas e dos docentes.

Já a "nova" matriz curricular - constituída a partir da história de perdas para a educação pública -, que passa a vigorar a partir de 2026, especialmente no estado do Paraná, expressa de forma concreta esse projeto, ao reafirmar a hierarquização dos componentes curriculares e a subordinação da escola pública às exigências da empregabilidade mínima.

Este artigo analisa criticamente a chamada “nova” matriz curricular do Ensino Médio, com foco na legislação recente e nos documentos normativos do Paraná, buscando evidenciar seus fundamentos ideológicos, suas contradições e seus impactos sobre a formação dos estudantes e o trabalho docente.

Fundamentos teóricos e metodologia

O estudo fundamenta-se em uma abordagem crítica da educação, ancorada na tradição marxista e em autores da sociologia e da economia política da educação, como Saviani, Frigotto, Laval, Apple e Marx.

A partir deles, parte-se da compreensão de que o currículo é uma construção histórica e social, atravessada por disputas de classe e por projetos societários antagônicos.

Metodologicamente, realiza-se uma análise documental da BNCC, da Lei nº 14.945/2024 e da Instrução Normativa Conjunta nº 15/2025 (DEDUC/DPGE/SEED), articulada a uma revisão bibliográfica crítica sobre reformas educacionais, neoliberalismo e políticas de responsabilização.

Para a análise busca-se identificar os princípios orientadores da matriz curricular e suas implicações para a formação humana e para a organização do trabalho escolar.

BNCC, competências e a racionalidade neoliberal do currículo

A centralidade dos conceitos de competências e habilidades na BNCC não constitui uma escolha neutra ou meramente pedagógica. Trata-se de categorias amplamente difundidas nas reformas educacionais a partir dos anos 1990, em consonância com a reestruturação produtiva do capital e com a difusão do ideário neoliberal. Nesse modelo, o conhecimento escolar é reduzido a um conjunto de saberes instrumentais, voltados para a resolução de problemas imediatos da vida sob o capitalismo e para a adaptação dos indivíduos a contextos de trabalho instáveis e precarizados.

Por conseguinte, a lógica que orienta esse modelo pode ser sintetizada na máxima segundo a qual “o que não pode ser medido, não pode ser gerido”.

A partir daí a educação passa a ser organizada por indicadores, metas e avaliações padronizadas, deslocando o sentido formativo do currículo e submetendo o trabalho pedagógico a mecanismos intensificados de controle e vigilância.

Avaliações em larga escala e hierarquização dos componentes curriculares

A ênfase desproporcional em Língua Portuguesa e Matemática está diretamente relacionada à centralidade das avaliações em larga escala, como o SAEB e o PISA. Quando esses instrumentos permitem a comparação entre escolas, redes e países, promovendo rankings e sistemas de accountability (representa a obrigação de prestar contas, assumir responsabilidade por ações e decisões, e agir com transparência) que reforçam a lógica meritocrática e competitiva.

Como consequência, os componentes curriculares que não se ajustam facilmente à mensuração padronizada — como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física — são progressivamente desvalorizados.

Portanto, o currículo passa a privilegiar o letramento funcional mínimo, considerado suficiente para a inserção subordinada dos estudantes no mercado de trabalho, em detrimento de uma formação crítica e omnilateral.

A Lei nº 14.945/2024 e os limites da reconfiguração do Novo Ensino Médio

A Lei nº 14.945/2024, ao alterar a distribuição da carga horária do Ensino Médio, ampliando a Formação Geral Básica para 2.400 horas, representou um recuo parcial em relação ao desenho original do Novo Ensino Médio. Tal mudança respondeu, ainda que de forma limitada, às críticas formuladas por movimentos em defesa da educação pública e por entidades sindicais.

Entretanto, a manutenção dos itinerários formativos e da lógica de flexibilização curricular preserva os fundamentos centrais da reforma.

Por conseguinte, a experiência concreta das redes públicas evidenciou a introdução de componentes curriculares de baixa densidade pedagógica, frequentemente associados ao empreendedorismo e à adaptação comportamental, reforçando a subordinação da escola às demandas do mercado capitalista.

A Instrução Normativa 15/2025 e a matriz curricular do Paraná

A Instrução Normativa Conjunta nº 15/2025, que organiza a matriz curricular do Ensino Médio da rede estadual do Paraná, explicita de forma contundente o caráter político e ideológico da atual reforma. Mesmo após as alterações legais de 2024, o documento mantém a priorização de Língua Portuguesa e Matemática, tanto na Formação Geral Básica quanto nos itinerários de aprofundamento.

Ao mesmo tempo, observa-se a ampliação de componentes como Educação Digital, Computação, Programação, Inteligência Artificial e Educação Financeira, em contraste com a redução da carga horária de disciplinas das Humanidades e das Ciências da Natureza.

Assim, esse movimento atende não apenas a interesses econômicos capitalistas, mas também a uma lógica administrativa de redução de custos, reorganização de pessoal e intensificação do controle pedagógico.

Desafios estruturais e aprofundamento das desigualdades educacionais

A implementação da nova matriz curricular ocorre em um contexto marcado por profundas desigualdades estruturais da sociedade, quando se exigia do Estado o fortalecimento de políticas públicas, mas, ao contrário, precarizou-se ainda mais.

Enquanto as escolas privadas dispõem de melhores condições para ofertar itinerários diversificados, a rede pública enfrenta carência de infraestrutura, equipamentos e formação docente.

Além de tudo, a sobrecarga de professores, a imposição de disciplinas fora da área de formação, a transição para o Enem totalmente digital e a ampliação da jornada escolar sem a devida infraestrutura tendem a aprofundar as desigualdades educacionais.

No Paraná, a coexistência de modelos distintos de escola — integrais, militarizadas, privatizadas e regulares —, aliada à ausência de debate democrático, reforça processos de controle, disciplinamento e fragmentação da experiência escolar.

Considerações Finais

A análise da matriz curricular do Ensino Médio, implementada a partir de 2026, evidencia que se trata de uma opção política e ideológica, orientada pela lógica neoliberal e pela subordinação da educação às demandas do mercado capitalista.

Apesar de ajustes pontuais, a reforma mantém a centralidade da mensuração, da accountability e da formação funcional mínima, em detrimento de uma formação humana integral.

Defende-se, portanto, a construção de um currículo diversificado, que valorize todas as áreas do conhecimento, fortaleça o trabalho docente e assegure o direito dos estudantes a uma educação crítica, democrática e emancipadora.

Para que a escola pública não seja reduzida à condição de executora de um projeto imposto de cima para baixo, portanto, deve-se reafirmar sua autonomia pedagógica e seu compromisso com a formação plena dos sujeitos.

Referência Bibliográfica

APPLE, Michael W. Educação e poder. Porto Alegre: Artmed, 2006.

FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa. São Paulo: Boitempo, 2004.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 42. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.

BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, 2024.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Instrução Normativa Conjunta nº 15/2025 – DEDUC/DPGE/SEED. Curitiba, 2025.

*(Professor de Filosofia da Rede Pública Estadual - Paraná).