O CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

No Brasil, após o período de redemocratização, nos anos de 1985, as demandas da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, com suas pautas de reivindicação por reconhecimento a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de preconceito, assim como a universalização do direito à educação, estiveram ancoradas nos debates do processo da constituinte e foram consagradas na Constituição Federal de 1988, a partir de uma longa luta política.
Assim, com a Constituição Federal de 1988, que instituiu demandas acerca da educação, saúde e assistência social, a população organiza-se para outras lutas, protagonizadas por grupos sociais que reivindicaram a efetivação destes direitos. Por exemplo, legislações relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, das mulheres, das comunidades indígenas, do campo, quilombolas e outras minorias que conquistaram espaço na legislação brasileira, redefinindo a ampliação do conceito de pluralismo e diversidade.
É o que se pode constatar na  Constituição Federal no artigo 3º, inciso IV, quando define como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Foi nesse contexto de lutas políticas que reiterou-se a tendência participativa nos debates na busca por garantias de justiça social.

Com isso, estabeleceu-se várias formas públicas de apresentar demandas sociais ao Estado, por meio de instrumentos como abaixo-assinado, audiências públicas, conferências, fóruns, conselhos; além de criar canais de participação pôde-se, pela via participativa, revitalizar a legitimidade das eleições enquanto processo representativo; entretanto, ocorreu a reconfiguração do papel do voto, por entender que por si mesma, a eleição não dá conta de garantir processos democráticos.

Por outro lado, na atual organização política do nosso país, há que se reconhecer a importância da democracia representativa como possibilidade efetiva de ampliar mecanismos de participação direta, inclusive no poder legislativo, por meio de consultas de comissões legislativas (câmaras de vereadores, assembleia legislativa e congresso nacional). Porém, desde que a população fiscalize, de perto, os seus representantes.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Brasil.Secretaria de Educação Básica.Formação de professores do ensino médio, Etapa II - Caderno I :Organização do Trabalho Pedagógico no Ensino Médio / Ministério daEducação, Secretaria de Educação Básica; [autores : Erisevelton SilvaLima... et al.]. – Curitiba : UFPR/Setor de Educação, 2014. Disponível em <http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pacto_nacional_em/cadernos_etapa2/caderno1_mec.pdf>.

PS

Trata-se de uma resumo dos temas encontrados no Caderno I, da II Etapa, do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.