A Ética Kantiana, do Imperativo Categórico da Vontade Humana, enquanto Princípio Racional como Dever Universal
*Luiz Antonio Sypriano
O ser humano, pelo seu atributo da racionalidade, constantemente se interroga - na forma de dúvida - sobre a sua ação, no “que deve e o por que precisa ser feito”. Por isto, emite juízo diante de situações que lhes provocam a reflexão e na sua escolha, por ser de consciência, logo, um ser pensante. Juízos esses que podem ser de fato, quando na constatação do acontecimento, e, de valor, quando interpretamos e avaliamos acontecimentos a partir de princípios.
Em decorrência desse atributo racional humano de pensar e refletir sobre a sua ação, muitos filósofos trataram desse problema do agir humano; e, um deles, foi I. Kant (1724-1804).
(O que é preciso explicitar, antes de tudo, é a definição de ética enquanto agir individual - por princípios - e, a de moral, enquanto regras sociais, que determinam o comportamento do indivíduo em sociedade.)
Por sua vez, Kant rejeita as concepções éticas que predominavam até então, seja a grega clássica e a da cristã medieval, cuja tradição filosófica associou sempre a moral com algo externo à ação, por exemplo, a religião, a felicidade, o prazer, o interesse ou a utilidade da ação; entretanto, ao contrário daqueles, para o filósofo presente, somente a razão é que deve guiar as nossas ações, ou seja, a ação deve ser julgada em si mesma.
Isso porque Kant acreditava na autonomia da razão e que os seres são plenamente capazes de agir racionalmente, motivados pelo dever, ou seja, sabem racionalmente o que devem fazer. Isso significa dizer que, para julgar a moralidade de uma ação, não se deve considerar a história ou o contexto anterior a ela, ou suas possíveis consequências. Ao afastar tudo o que é externo à ação, o indivíduo tem de decidir se sua ação é correta e deve ser praticada.
Para expor essas ideias, Kant escreveu, em uma de suas obras, a “Crítica da Razão Prática” (1788), a que trata das possibilidades do agir moral ao se perguntar sobre “o que podemos fazer”; e sua “crítica” refere-se a todo pensamento e concepção metafísica, sendo a razão - atributo do ser humano -, já o termo “prático” refere-se à própria ação humana.
Por sua vez, o filósofo reflete que a Natureza age segundo leis próprias; enquanto o ser humano age segundo princípios, o que exige dele a capacidade de escolhas, por conseguinte, só ele tem a vontade que o leva à agir e, por sua vez, a existir.
Para kant o dever é a única motivação possível para uma ação moralmente correta. Nenhuma outra motivação (a busca de benefícios, de recompensa, de felicidade, de agradar a Deus etc.) serve para guiar o comportamento humano.
Portanto, para criar conceitos sobre moral, Kant usa o de imperativo, ou seja, um mandamento da razão que serve para orientar a ação que se exprime pelo verbo dever e, por se basear no dever, é chamada ética deontológica (deon significa "dever" em grego). Assim, há dois tipos de imperativos:
O primeiro, o hipotético, que ordena uma ação como meio para se alcançar qualquer coisa que se queira; nesse sentido, uma ação é boa porque me possibilita alcançar uma outra coisa além dela, em um desejo de prazer, felicidade ou um objeto. Por exemplo, em uma atitude de ajudar um/a outro/a para que se pareça solidário para os outros.
Já o segundo, o categórico, visa a uma ação como necessária por si mesma, ou seja, a ação é boa em si, e não pode ter como objetivo outra coisa além dela; por conseguinte, será voltado para a realização da ação tendo em vista o dever. Isto porque o imperativo categórico é uma fórmula moral incondicional e absoluta, desenvolvida para fundamentar as ações humanas. Um exemplo, quando vou ajudar alguém, faço-o porque é certo fazê-lo.
O imperativo categórico seria o "princípio supremo de moralidade". Ao longo de sua obra, Kant propôs três formulações para o imperativo categórico:
"Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na outra pessoa, sempre como um fim e nunca como um meio."
"Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais."
"Age como se a máxima de tua ação devesse ser transformada em lei universal da Natureza."
Isto porque devemos agir de acordo com uma lei universal, que possa ser aplicada a todos/as seres racionais, ou seja, devemos agir de forma que possamos aceitar que nossa ação se torne uma lei universal, aplicável a todas as pessoas, em todas as situações similares; sendo assim, o imperativo categórico é uma maneira de estabelecer uma ética universal que não depende de nenhum objetivo particular ou desejo pessoal.
Por que, para Kant, se antes de agir o juízo da ação passasse pelo crivo do imperativo categórico, a ação seria sempre uma ação moral (uma boa ação).
*(Professor de Filosofia da Seed-Pr).
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