ANÁLISE DO “NOVO” DECRETO Nº 8.222/2024 - GTE - COMO MAIS UMA DAS FORMAS DE INTENSIFICAÇÃO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
ANÁLISE DO “NOVO” DECRETO Nº 8.222/2024 - GTE - COMO MAIS UMA DAS FORMAS DE INTENSIFICAÇÃO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE *Luiz Antonio Sypriano O Decreto nº 8.222, do governo do estado do Paraná, ratinho jr, altera o Artigo 3º do Decreto nº 1.051, de 10/01/2022. É o que será objeto de análise deste artigo, percebendo o acentuado modelo de remuneração condicionado ao desempenho e à aquisição de competências tecnológicas por meio de cursos ou equipamentos, quando se irá intensificar - ainda mais - o processo de uberização e precarização do Trabalho Docente da Rede Pública Estadual. Decreto esse que vai transformar a bonificação e gratificação salarial, tratando-se de direito - quando deveria ser incorporado no salário -, transformado em premiação, mudando-se até o ciclo de pagamento. Em seu ordenamento, irá fixar em até R$ 846,32 o valor do Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), para uma Carga Horária Docente (CHD) de 40 h/s de trabalho, que se dará por meio de alca...